Uma Avalanche de fatos!!! De sexta-feira até domingo uma reviravolta de atitudes e tomadas de decisão. Da Prorrogação da Intervenção por 60 dias na segunda e uma Liminar que cancelou a mesma na sexta, até a Extinção da Concessão dos Transportes Coletivos no domingo – 10 de Outubro, houve até Boletim de Ocorrência, quando o proprietário da Praiamar tentou tomar posse antes do prazo previsto por Lei. De acordo com o Decreto 1536/21 a Praiamar deverá funcionar apenas por mais 15 dias, quando provavelmente uma empresa deverá assumir através de um Contrato de Emergência.

A Guerra entre a Prefeitura e a Praiamar Transportes teve início em 2017, quando o Prefeito Aguilar Júnior informou que não iria reajustar a Tarifa dos Transportes Coletivos, desrespeitando o Edital firmado em 2007 no que tange ao equilíbrio Econômico/Financeiro. A partir daí a batalha tramitou entre os campos do Direito e da Política, com a Prefeitura alegando que a Concessionária desrespeitou diversos itens do contrato, bem como a Praiamar acusou a Prefeitura de mudanças irregulares no contrato e da falta de pagamento de alguns itens, que somados ultrapassam os R$ 2 Milhões. O Contrato de Concessão vence no próximo ano e o Prefeito Aguilar Júnior já avisou que não irá renovar.

O quesito Transporte Público movimentou a cidade e a Política local, devido a suas atitudes, atos e consequências nos últimos seis dias. O Blog Contra & Verso acompanhou de perto todos os itens desta novela que ainda não tem fim.

A Prefeitura de Caraguatatuba interveio na Praiamar Transportes – Concessionária dos Transportes Públicos Municipais – em oito de Abril, sob a alegação de várias irregularidades e ao longo de seis meses, informa ter resolvido as principais questões, como regularização dos salários dos motoristas, inventário da empresa, contratação de pessoal, aumento no número de viagens e de linhas, bem como regularização do sistema de Bilhetagem, que sofreu “pane” e obrigou a empresa a conceder viagens gratuitas por 12 horas.

Segundo a Prefeitura de Maio a Agosto foram 1.265 Milhões de passageiros atendidos, remodelação das linhas nos bairros e horários de pico, aumento de 33 para 45 carros em atividade diária para o serviço e a criação do Cittamobi, aplicativo que orienta o usuário quanto a linha e o horário para o seu uso.

Em Quatro de Outubro a Prefeitura publica o Decreto 1532/21, prorrogando a Intervenção por mais 60 dias, sob a alegação que as irregularidades necessitavam de mais tempo para ser sanadas. Na mesma semana, na quinta – Sete de Outubro, no período da tarde a Praiamar protocola inicial pedindo o cancelamento da Intervenção e sua prorrogação, com base num Mandado de Segurança, com as contrarrazões se baseando nas diversas ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJESP – que seriam a inconsistência de fatos que resultaram na Intervenção e que naquele tribunal não surtiram efeito.

No dia seguinte – Sexta-Feira, Oito de Outubro – o Juiz da Segunda Vara do Fórum local, Gilberto Alaby Soubihe Filho acatou o pedido dos proprietários da Praiamar e concedeu Liminar, suspendendo a Intervenção e sua prorrogação, com a obrigação dos proprietários assumirem a direção da empresa em 48 horas, com o pagamento de multa no caso do não cumprimento e a apresentação das alegações da Prefeitura em 10 dias.

Na sentença do Juiz Gilberto Soubihe a Prefeitura apenas interveio na Praiamar, sem fundamentar as razões, seja de forma Jurídica ou Administrativa para intervir na Concessionária dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba e baseado nesta falta de dados, prorrogar o ato por mais 60 dias, desrespeitando a Lei Federal 8987/95 no seu artigo 32 e subsequentes.

Do jogo Jurídico para uma sucessão de confusões. Como o Mandado de Segurança foi protocolado na Quinta, por lei deveria ser julgado em 24 horas, o que ocorreu na Sexta-Feira, com o prazo vencendo às 15 horas do Domingo devido a decisão do Magistrado Gilberto Alaby. O que não era esperado era o proprietário da Praiamar Transportes Humberto José Gomes Pereira adentrar a empresa no Sábado, dia nove, pois segundo suas declarações, o Gerente da Empresa, Sr. Nerville tentar a retomada das operações no dia anterior, quando o correto seria a entrega no Domingo dia 10. Devido a insistência o representante da Prefeitura, de nome Jhonnatan, chamou a Polícia Militar e depois de certa discussão, os envolvidos foram levados à Delegacia de Polícia, onde o Delegado de Plantão, Rodolfo Augusto Pereira César elaborou o Boletim 3105/2021. De acordo com informações o Empresário Humberto Pereira reassumiu a direção da Praiamar ainda no Sábado, por volta das 19 horas.

O que parecia ser a volta da diretoria da Praiamar, com a Prefeitura brigando na Justiça pela continuação da Intervenção não ocorreu, com uma reviravolta, ou melhor, com uma antecipação das decisões que certamente seriam tomadas em 2022.

Na manhã de ontem a Prefeitura de Caraguatatuba elaborou o Decreto 1536/21, decretando a Caducidade da Concessão dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba, extinguindo o contrato vigente, meses antes do seu término. Alega a Prefeitura que ainda imperam as irregularidades cometidas pela Praiamar, como o depósito das Receitas da empresa serem depositadas em outra empresa não cadastrada no município, a Multivias Participações e Empreendimentos Ltda. e não na conta da Praiamar, a não emissão de Notas Fiscais sobre a venda de passes, a declaração de nulidade do contrato de 2007 pelo Tribunal de Contas, dentre outros. Segundo ainda o Decreto a Praiamar deverá funcionar por mais 15 dias, pois este deve ser o prazo máximo para que a Prefeitura nomeie, por Contrato de Emergência, uma empresa para operar o sistema até que o novo Edital de Licitação seja lançado e uma nova empresa assuma formalmente.

Segundo o Presidente do Sindicato da categoria, Francisco Israel, a categoria vivia um momento difícil no seu trabalho perante a empresa, desde 2018, que se intensificou a partir de 2019 quando a Praiamar não fechava os Acordos Coletivos de Trabalho com alegações de baixa no número de viagens e prejuízo. Israel informa que acordos de parcelamento foram feitos mas mesmo assim a Praiamar mantinha as mesmas alegações para o não cumprimento do que foi tratado, usando o Sindicato como Massa de Manobra para conseguir melhorias junto ao Executivo Municipal. Reitera Francisco Israel que com a Intervenção tudo melhorou, com os salários pagos em dia, aumento de funcionários, pagamento do Banco de Hora, aumento de carros para servir a população e a redução das reclamações, sejam internas como dos usuários, ou seja, um período de paz na empresa. Para o Sindicalista a extinção por Caducidade da Praiamar deveria ter sido feita há mais tempo, com a Prefeitura acertando no ato e embasando os seus motivos na Lei. Para Israel agora a luta é pela manutenção dos empregos dos motoristas, seja na própria Praiamar, seja na empresa que assumir de forma emergencial, pois não sabe dizer qual será a decisão jurídica deste imbróglio, baseado na dinamicidade do Direito, aproveitando para transmitir aos Funcionários que todos os Direitos Trabalhistas serão mantidos e que irão lutar pela sua manutenção. “As mudanças tem que ser para melhor”, disse Francisco Israel.

O Blog Contra & Verso falou com exclusividade com o Empresário Humberto José Gomes Pereira, proprietário da Praiamar. Para ele a extinção do contrato será discutido de forma ampla, direta e forte na Justiça pois tanto a Intervenção, quanto aos desmandos do contrato e agora a extinção fazem parte de um Jogo Político, que teve o seu pior capítulo quando a Prefeitura perdeu a Intervenção na Justiça. De acordo com o Advogado da Praiamar, foram constatados diversas falhas administrativas que serão tema de algumas ações pelo que foi feito durante a Intervenção. Para o proprietário, “Tudo isso faz parte de um Circo Político e nós iremos vencer na Justiça”, frisou Humberto Gomes.

No fechamento deste texto soubemos da Live do Prefeito Aguilar Júnior na tarde de ontem sobre o assunto. Nos 30 minutos que falou à população citou os problemas que culminaram com a extinção da Concessão da Praiamar e foi agressivo, chamando a direção da empresa de Covarde, pois havia recebido informação de que os ônibus da Concessionária deixariam a cidade.

A Praiamar Transportes ao saber das declarações do Chefe do Executivo local emitiu uma Nota à Imprensa: “Mentira. A Praiamar não retirou e nem vai retirar os ônibus da cidade. Atende a população a mais de 30 anos com qualidade e vai continuar até o fim do seu contrato. Infelizmente existe uma perseguição política incompreensível por parte desse prefeito que inclusive começou sua vida profissional na Praiamar a pedido do seu Pai. O prefeito faz suposições da sua própria cabeça. Nós temos compromisso com a verdade e com nossos usuários e colaboradores. Basta dizer que a idade média da frota antes da gestão deste prefeito era de dois anos. Agora, passados mais de 5 anos sem reajuste, foi comprometida toda a capacidade de renovação de frota levando a idade média para mais de cinco anos. Dá a entender que a administração atual faz de tudo para piorar o transporte a fim de buscar uma justificativa para atingir seus objetivos políticos sem se preocupar com a população”.

Segundo tanto a decisão do Fórum como da Prefeitura, o Transporte Público Municipal continua funcionando normalmente, sem qualquer prejuízo aos usuários pelos próximos 15 dias, até que a Prefeitura nomeie uma empresa de forma emergencial.