O Conselheiro Renato Martins Costa, do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relata em ofício que o MPF – Ministério Público Federal – sediado em Caraguatatuba quer informações no prazo de 30 dias sobre Tomada de Preços com gastos na Saúde no município. O motivo seriam compras com Dispensa de Licitação, principalmente o Contrato 80/2020.

O ofício foi subscritado pela Dra. Maria Rezende Capucci, Procuradora da República em Caraguatatuba. A data da expedição se deu em 15 de Janeiro deste ano. Caso o Tribunal de Contas não os documentos solicitados o MPF solicita que sejam instaurados os procedimentos próprios para isso.

O objetivo do MPF é obter informações sobre o Contrato 80/2020, firmado com a Prefeitura de Caraguatatuba com Jonathan Nogueira da Cruz, baseando-se nos Processos TCESP 18274 e 18742, elaborado pelo Relator Conselheiro Antonio Roque Citadini, vinculado ao exame das Contas Anuais da Prefeitura no ano passado.

A atuação de Jonathan nas Licitações não se limita a Caraguatatuba. Em 14 de Maio de 2019 Jonathan, representado por Anderson Nogueira, concorreu na Prefeitura de Santa Izabel para a venda de Materiais de Limpeza e Descartáveis. Na ocasião foi desclassificado por apresentar documentação vencida no prazo, outros documentos e o Atestado de Capacidade Técnica.

Nas Redes Sociais não há menção de Jonathan quanto a empresa, mas sim relacionado a Música. Já Anderson figura como Autônomo. Em 2018 o mesmo Jonathan vendeu Fogão, Armário, Puf, dentre outros. Na Receita Federal a sua Atividade Principal é Instalação de Ar-Condicionado, Ventilação e Refrigeração. Já a Atividade Secundária vai de Alimentos a Serviço Funerário, passando por Prestação de Serviços em Bufet.

A compra que gerou dúvida no Tribunal de Contas e no Ministério Público Federal refere-se a Maio do ano passado, relacionado a compra de Materiais de Enfermagem, como Álcool em Gel, Aventais e Máscara modelo N95, no valor total de R$ 325.600 Mil. O total de compras relacionado a Jonathan chega a casa dos R$ 761.680 Mil.

A Prefeitura de Caraguatatuba foi questionada sobre o assunto e através de sua Secretaria de Comunicação respondeu que todos os documentos foram apresentados ao Ministério Público de Contas. A atividade da empresa atende perfeitamente o objeto da licitação dentro do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ressalta que a administração pesquisou, orçou e concluiu a aquisição de produtos concretizando a compra mais econômica ao erário, conduzindo o menor preço, em condições adequadas, e zelando desta forma pelo princípio da economicidade e da legalidade.

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