Prefeitura Fachada 57

 

Após 30 (trinta) dias de insistentes pedidos o Site de Notícias CONTRA & VERSO conseguiu via Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba a lista de Comissionados nomeados nesta gestão. A lista mostra imperfeições, contradições e Nepotismo. A Prefeitura se defende.

A nomeação de pessoas em Cargos em Comissão é amparada por lei, baseando-se na necessidade do Agente Político em trabalhar com uma equipe de confiança adicionada aos Servidores Municipais efetivos, contratados por Concurso Público.

As novas tendências políticas sugerem que estas contratações sejam feitas por extrema necessidade de pessoal técnico e gabaritado para ocupar o cargo e função, ou seja, não se comissiona uma pessoa que tenha apenas o 1º ciclo do Ensino Básico para uma função onde a necessidade seja, no mínimo, de curso técnico. A comprovação de contratação de pessoa com conhecimento popular ou autodidata necessita nos dias de hoje de comprovação por documentos e atestados como comprovação.

No dia 30 de janeiro a Prefeitura divulgou material de imprensa constatando que economizou cerca de R$ 1.7 milhões em salários com a nomeação de Comissionados. O texto mostra que dos 220 nomeados, 29% são Servidores de Carreira (64) e os 71% restantes de novas contratações (156).

É a partir daí que são visíveis as discordâncias. Segundo o material enviado para o CONTRA & VERSO, constam apenas 162 nomes, sendo 31 efetivos e 131 novos contratados, com uma diferença de 33 nomes a menos entre os efetivos e 25 nomes a menos entre os novatos, tudo isso com uma diferença de 3 (três) dias. Na listagem da Prefeitura a última nomeação data de 25 de janeiro. No material enviado constam também a lista de Efetivos, CLT, CLT estável, Contratação Temporária, Estagiários e Conselho Tutelar.

Na listagem são observados casos de Nepotismo como a nomeação do filho e de um irmão de Vereadores reeleitos, irmãos e cunhado de um Vereador que não se candidatou a reeleição, filhos de um ex-Vereador, 3 (três) integrantes de uma mesma família que trabalhou na campanha política do atual Prefeito e a mãe de um Secretário Municipal.

Constam também a nomeação de pessoas que trabalharam no segundo escalão da gestão anterior, candidato derrotado nas eleições 2016 e até um ex-Vereador que não se candidatou a reeleição.

Outra irregularidade anotada foi a não inclusão na citada lista do Assessor Parlamentar, Juarez Pereira Pardim. O ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara está lista de inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi apresentado a imprensa no final de dezembro, numa Coletiva onde o atual Prefeito divulgou o seu Secretariado.

Ainda sobre a lista os cargos comissionados mais citados são os de Assessor de Gestão e Chefe de Seção, respectivamente com salários de R$ 1.792,08 e R$ 2.919,00 . Os salários da atual gestão vão de R$ 1.792,08 para Assessor de Gestão, passando por R$ 5.050,41 para Assessor até R$ 18.230,01 que é o salário do Prefeito. A Prefeitura não informou o valor da Folha de Pagamento nem se os valores já foram atualizados pela data base do funcionalismo público, que acontece em janeiro.

Antes de receber a lista o CONTRA & VERSO tinha informações sobre a contratação da mãe de um Secretário Municipal, o qual foi respondido afirmativamente pela Secretaria de Comunicação. Um dia após a manifestação da Secretaria uma nova mensagem foi enviada, tentando explicar a contratação desta pessoa, com base no Decreto Federal nº 7.203/2010. O CONTRA & VERSO ouviu seus consultores jurídicos e obteve resposta de que a Súmula 13 do STF – Supremo Tribunal Federal é o texto mais atual e válido para as questões do Nepotismo.

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