Às vésperas de encerrar o Contrato de Concessão entre a Prefeitura e a Praiamar Transportes, que não será renovado, a Concessionária dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba está em Greve por maiores Salários de seus Motoristas. O movimento teve início a zero hora desta sexta-feira e até uma Audiência de Conciliação no TRT de Campinas deverá continuar. Seguindo a Lei de Greve apenas 30% dos carros da empresa estão circulando pela cidade.

A Greve de hoje escreve mais um capítulo no embate entre a Prefeitura e a Praiamar Transportes, Concessionária dos Transportes Coletivos na cidade, que tem contrato de 15 anos, podendo ser renovado por igual período, iniciado em 2007. Segundo a Prefeitura o contrato não será renovado, com o Executivo se preparando para realizar Audiências Públicas, ouvindo da população suas aspirações e reivindicações sobre o assunto.

O embate teve início em 2017, quando o Prefeito Aguilar Júnior disse que não iria reajustar a tarifa, congelada em r$ 3,80 seja para o pagamento em dinheiro como pelo Cartão Eletrônico. A decisão do Prefeito, na época, vinha das inúmeras reclamações sobre o serviço realizado e ao longo dos anos, através das mais de 400 multas aplicadas nos últimos cinco anos.

A Praiamar por sua vez alega que a Prefeitura desrespeita o equilíbrio Econômico/Financeiro, que consta no Contrato assinado em 2007, quando não reajusta a tarifa anualmente, causando desestabilização financeira na empresa para o cumprimento de suas metas, como a atualização dos carros e o reajuste dos salários de seus funcionários.

O Sindicato dos Motoristas enviou correspondência a Praiamar em três de Março, solicitando aumento de 100% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de Maio de 2021 a Abril de 2022, mais 26,58% de aumento real. No documento o Sindicato aponta que os salários dos Motoristas da Praiamar são os mais baixos da região, recebendo abaixo da média regional, orçada em R$ 2.345,61 e mesmo citando o desequilíbrio financeiro da Praiamar quanto a tarifa, observa que um cálculo da Prefeitura mostra que o valor de r$3,80 está acima do encontrado pelo Executivo Municipal que é de R$2,96 .

Continua o Sindicato citando sobre o Decreto de Caducidade contra a Concessionária e o Contrato Emergencial com a Fênix Viação Ltda., cancelado pela Justiça, ressaltando a necessidade de um reajuste, pois com a Fênix a tarifa seria de R$ 7,91 mostrando que existe espaço para negociação e a falta deste traria um grande vazio no caso desta ou uma outra empresa assumirem emergencialmente. Ainda sobre o Sindicato a carta menciona adicional de 25% para dupla função, intervalo de 11 horas entre jornadas, Vale Alimentação de r$ 750,00 e r$ 100,00 diariamente para o troco dos motoristas. Consta também a atualização dos valores de Seguro de Vida dos motoristas, no valor de R$ 50 mil para morte natural, R$ 100 mil para morte acidental e R$ 50 mil para invalidez, dentre outros pedidos.

Dias depois a Praiamar respondeu que sofre perseguição política por parte da Prefeitura cumprindo com os reajustes, mesmo com a alta dos preços, como por exemplo o Óleo Diesel, que teve alta de 150%. A Praiamar fala das decisões judiciais e valores periciados pela Justiça no valor de r$ 45 Milhões, adicionado a outros R$ 3 Milhões de desequilíbrio financeiro durante a Intervenção. O cancelamento da compra mensal de r$ 100 Mil em Passes Estudantis em virtude da derrota na Justiça do Decreto de Caducidade e o reajuste salarial e mudança na data da Convenção durante a Intervenção também constam no documento de resposta.

O Sindicato por sua vez, ao receber a resposta da Praiamar respondeu que foi emitido um Aviso de Greve com início a zero hora desta sexta-feira – 20 de Maio – que foi precedida de uma Assembléia dos Motoristas na porta da empresa por volta das seis horas da manhã.

Mesmo sendo um evento que causa transtornos à população a Greve tem sido tranquila até o momento, sendo o único impasse quanto ao número de carros rodando pela cidade. Segundo informações do Sindicato a Praiamar tem 50 carros na sua garagem, porém a Concessionária alega que apenas 35 estão operando perfeitamente e devido a isso, apenas 10 carros iniciaram a Greve, mas devido a observação da Polícia Militar o número correto seria de 15 carros, com o restante saindo da garagem, sob escolta, momentos depois.

Para a TV Vanguarda, no seu Telejornal das 12 horas a Praiamar, através do seu Gerente Nervile de Almeida, voltou a bater na tecla do descumprimento do Equilíbrio Econômico/Financeiro e a Prefeitura por sua vez, contra atacou alegando que as Planilhas apresentadas não justificam o aumento pleiteado.