O Caso da Reeleição Automática

18/05/2016

No Estado de Direito as leis foram elaboradas para proteger e organizar a Sociedade e as instituições servem para fiscalizar, gerenciar e orientar a própria Sociedade, além de observar a Tríade do Poder; Executivo, Legislativo e Judiciário. Se as leis são a proteção do indivíduo, o que pensar daqueles que perdem o direito por não invocar as leis???.

É o caso da Reeleição Automática, ocorrida durante a gestão do ex-Prefeito Carmínio Peixoto, pai do ex-Vereador Dúlio Peixoto (1989/1992) e sogro da Ex-Vereadora Vera Lúcia Moreira Peixoto (2001/2004), de 1948 à 1951, mais precisamente no ano de 1949, a Câmara Municipal viveu um grande dilema e impasse, diante de assunto polêmico e amplamente discutido. O Presidente do Parlamento daquela época, Marcelo Pinto Passos, com apoio de alguns Vereadores aliados, resolveu se manter por mais tempo como Presidente do Legislativo sem a devida eleição para reeleição.

Este fato causou a rebeldia de 7 Parlamentares, que decidiram não retornar enquanto o processo democrático e as formas da lei não fossem cumpridas. Os rebelados foram: Olegário Nardi, Arnaldo Stewart, Joaquim Evilásio do Amaral, José Antonio Ferreira, Benedito Miguel Carlota, Melchiades de Oliveira e Pedro Carvalho.

Como a Câmara ficou sem quorum mínimo para suas votações e discussões, o “Presidente” Marcelo Passos baixou a Ação Declaratória nº 5, considerando cassados os mandatos dos rebelados.

Foram convocados e assumiram em 2 de abril de 1949 os seguintes suplentes: Washington Luis dos Santos, José Pegorelli, Manoel Nunes de Souza, Jorge Ribeiro Júnior, Agenor Vicente de Morais, Dermeval Teixeira e Oswaldo Pimenta de Mello. A decisão foi comunicada ao Juiz Eleitoral de São Sebastião, Carlos Rocha Siqueira, com a alegação de estarem obstando (interferindo, obstruindo) as reuniões da Câmara.

Os rebelados apresentaram recurso ao juízo da 132ª Zona Eleitoral, que concedeu ganho de causa ao Presidente Marcelo Pinto Passos, ou seja, ao invés de usar a lei a seu favor, denunciando Marcelo Passos por Crime Eleitoral, resolveram fazer a lei por suas próprias contas, achando-se únicos e poderosos em seus cargos e recebendo da lei a sentença de quem não a invoca.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.