Orçamento 2021 tem itens de Rejeição

O orçamento 2021 – LOA – será votado em Sessões Extraordinárias hoje, 18 de Dezembro, e Segunda-Feira, 21 de Dezembro, em primeiro e segundo turno respectivamente às 18h30. Vereadores de Oposição prepararam documento com itens do documento que estão em desacordo com eles, esperando que a Oposição se oponha a atual gestão.

O encerramento do ano político e fiscal na Câmara Municipal de Caraguatatuba será marcado por estratégias políticas que visam frear o avanço político e o endividamento financeiro da cidade pela atual gestão que foi reeleita para o quadriênio 2021/2024. Uma prova disso são as várias Sessões Extraordinárias marcadas pela Presidência do Legislativo marcadas para hoje, sexta-feira 18 de Dezembro, e a próxima segunda-feira – 21 de Dezembro, quando serão votados o Orçamento 2021 em dois turnos e dois Projetos de Resolução que tratam de cargos em provimento efetivo na Câmara Municipal.

Serão três sessões. A primeira, hoje, a terceira, vota o Orçamento em primeiro turno, às 18h30. Após o final desta sessão uma segunda sessão, no mesmo dia, a quarta, vai votar dois Projetos de Resolução, os de número seis e sete e que tratam de cargos em provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara, baseados na Resolução 225/17. A quinta Sessão Extraordinária votará o Orçamento 2021 também às 18h30 na segunda-feira – 21 de Dezembro.

Todas as sessões serão realizadas de forma Virtual – On Line – através de Vídeo Conferência pelas Redes Sociais, devido aos Protocolos de Saúde Pública implantados pela Pandemia da Covid-19. Apenas como menção existe a possibilidade de Expediente nestas sessões que será apenas de 30 minutos e mesmo assim, não há chance de votar o novo pedido de Abertura do Processo de Cassação contra o Prefeito Aguilar Júnior.

O grupo oposicionista da Câmara Municipal analisou o Projeto do Orçamento 2021 e encontrou diversos artigos que não concordam e que poderão trazer um maior endividamento para o município nos próximos anos. Dentre os principais estão: A falta de Audiências Públicas de modo presencial, com a devida marcação com antecedência e fora do horário comercial para uma maior participação, a discordância com o famoso artigo 4º, que autoriza o remanejamento de até 25% do Orçamento sem autorização do Legislativo. Este artigo tem sido apontado como irregular pelo Tribunal de Contas e tem sido aprovado em Caraguatatuba há pelo menos 20 anos.

Outros itens dizem respeito ao artigo 7º, que autoriza o Prefeito a realizar Operações de Crédito e Antecipação de Receita (ARO), o que poderia endividar ainda mais a cidade. O item da Receita por meio de Financiamento ou Empréstimo no valor de R$ 103 Milhões irá comprometer o Orçamento Municipal pelos próximos anos. No entendimento dos Vereadores os investimentos devem ser feitos com recursos próprios, poupando gastos de locação, publicidade e o sistema 156.

Os Vereadores ressaltam a desnecessidade de Empréstimo ou Financiamento, tendo como base as estimativas de Receita de aproximadamente R$ 300 Milhões de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – e R$ 118 Milhões em Royalties. Neste documento os Parlamentares apresentam a prova do atual endividamento da Prefeitura quando observam que dos R$ 40 Milhões da Secretaria da Fazenda, R$ 23 Milhões são apenas para o pagamento de Juros, Precatórios e Amortização de Dívidas.

Repetindo 2017 o Prefeito inseriu no Orçamento uma verba de mais de R$ 6.2 Milhões para a manutenção do seu Gabinete e por outro lado, a Secretaria de Esportes e Lazer terão mais de R$ 12 Milhões de verba, o que para os Parlamentares é insuficiente. Ainda sobre valores e Secretarias os Vereadores discordam dos R$ 7 Milhões inseridos na LOA para gastos em Publicidade, referente a ficha orçamentárias 575 e que foi assinado em Setembro deste ano. Finalizando existem mais de R$ 4.2 Milhões no Orçamento destinados a Secretaria de Tecnologia e Informação, que será unicamente destinado ao pagamento do Sistema 156, que para os Vereadores é visto como dispendioso e desnecessário.

Os Vereadores haviam preparado emendas para discussão e votação durante a Extraordinária, mas viram que mesmo aprovadas, estas emendas seriam vetadas pelo Prefeito e sua consequente votação aconteceria apenas em 2021, quando o Legislativo terá uma nova formação, mais próxima do atual Prefeito. Pensando desta maneira o grupo de Vereadores observou que a melhor estratégia política será a de Rejeitar o Orçamento no Primeiro Turno.

De acordo com o Regimento Interno, para votação em dois turnos, caso o projeto seja rejeitado em primeiro turno, não será votado em segundo turno, sendo arquivado automaticamente. Caso seja aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo turno o projeto também será arquivado.

Se o Orçamento 2021 for rejeitado segundo a lei o Prefeito irá trabalhar com as estimativas de Receita e Despesa de 2020, orçada em mais de R$ 936 Milhões. O Orçamento 2021 ultrapassa R$ 1 Bilhão. Nas Audiências Públicas On Line 178 contribuintes acessaram o projeto, que foi acompanhado por cerca de 300 cidadãos.

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