Um grupo de quatro partidos políticos sediados na cidade; PSDB, Republicanos, Solidariedade e Rede Sustentabilidade deram entrada há poucos dias com uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Fórum de Caraguatatuba com o intuito de comprovar Crimes Eleitorais cometidos pelo Prefeito Reeleito Aguilar Júnior no dia da Eleição. Há relatos de compra de votos e a Operação Ozymandias está relacionada ao documento.

As Eleições Municipais deste ano em Caraguatatuba ficarão marcadas como as que mais se utilizaram de Instrumentos Jurídicos para a reivindicação e obtenção de seus direitos, do período da Pré-Campanha até o dia do pleito, em 15 de Novembro.

Representando os partidos que assinam a AIJE estão Mateus Silva pelo PSDB, Dennis Guerra pelo Republicanos, Álvaro Alencar Trindade pelo Solidariedade e Dadinho Fachini pelo Rede Solidariedade. O documento apresentado por ambos cita Abuso de Poder Econômico e de Poder Político e Autoridade.

A Representação se baseia na Operação Ozymandias, formada por uma Força Tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Militar quanto a uma investigação de propina encabeçada por José Pereira de Aguilar, ex-Prefeito de 2005 a 2008 e pai do atual Prefeito Reeleito, que sofreu Mandado de Busca e Apreensão no dia 16 de Novembro em diversas residências e estabelecimentos comerciais.

Além da Ozymandias o documento cita o uso de um Jornal Semanal como panfletagem Pró-Administração, acusações de Captação Ilícita de Sufrágio, Boca de Urna em vários pontos da cidade e o Transporte de Eleitores no dia do pleito.

O documento de 104 páginas entregue na Justiça Eleitoral em Caraguatatuba cita relatos de Eleitores sobre a venda de voto por R$ 100,00 (Cem Reais), além de jurisprudência do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – sobre o fato.

O candidato a Vice na chapa do Prefeito Reeleito, o médico Oftalmologista José Ernesto Ghedin também é citado no documento sobre valores em torno de R$ 1.5 Milhões que teriam sido pagos a Fiscais do Partido e o contrato que a sua Clínica – HOC – Hospital de Olhos e Clínicas manteve com a Prefeitura, na ordem de R$ 2.1 Milhões.

O grupo de candidatos e partidos solicitam que a AIJE seja processada, que a defesa apresente suas contrarrazões em cinco dias, multa de 50 Mil Ufirs – Unidade Fiscal da Receita Federal – e a Cassação do Diploma. Até o fechamento deste texto não havia informações sobre despacho do Ministério Público, bem como sentença do Juiz Eleitoral.

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