Informações recém-chegadas demonstram que vários contratos firmados entre 2009 e 2016 foram superfaturados, com o gasto desnecessário do Erário Público de São Sebastião neste período. Foram vários contratos e serviços apurados por um período com o material entregue a 2ª Vara do Fórum de São Sebastião num valor que chega aos R$ 30 Milhões.
O levantamento com estes valores foi feito por um Perito Judicial designado pelo Juiz da 2ª Vara do Fórum local e o seu Relatório indica um Superfaturamento de R$ 30 Milhões no período de 2009 a 2016, ou seja, nas duas últimas gestões em obras públicas contratadas. Para se ter uma ideia apenas no Hospital de Boiçucanga e na revitalização do Centro Histórico, os valores ultrapassam a casa dos R$ 22 Milhões.
Os valores pagos indevidamente na peritagem feita pelo profissional vieram de oito contratos; Pavimentação da Avenida Mãe Bernarda, Reforma da Escola de Juquehy, construção da Praça Pôr do Sol, a Orla da Enseada, as Obras de Interesse Turístico 1 e 2, o Hospital de Boiçucanga e a Revitalização do Centro Histórico.
Os dados da Peritagem se mostram controversos as declarações da gestão anterior, como por exemplo o Hospital de Boiçucanga onde os serviços remanescentes da obra assinado em 2015, com base na retomada da construção, que estavam paradas há três anos mostram uma uma reserva de R$ 9.2 Milhões para conclusão no final de 2016.
Na análise contratual foi constatado que 15 medições foram pagas, sendo cinco delas com o contrato já vencido, além de um Aditivo assinado em 2016 de R$ 1.3 Milhões. Continua o perito afirmando que a maior parte dos serviços recebidos não foi executada e a soma dos trabalhos desenvolvidos é de aproximadamente R$ 1.9 Milhões, o que contrasta com os R$ 10.7 Milhões pagos por serviços não realizados, indicando que houve Superfaturamento de R$ 8.8 Milhões, ou seja, a conta não fecha!!!
Mas os absurdos não param por aí. Na Revitalização das ruas do Centro Histórico o prazo da obra era de três meses, de Dezembro de 2011 a Março de 2012, mas só foi finalizada em Agosto de 2016 e neste período foram seis Aditamentos, sendo que três para prorrogar o prazo de validade da obra e aumentar o volume de serviços, com um preço final de R$ 8.9 Milhões, com um detalhe; a primeira medição ocorreu em Fevereiro de 2013 e a última, a 17ª, em Agosto de 2016, com boa parte dos serviços prestados não foram executados, porém a Empreiteira responsável recebeu integralmente a mais R$ 7.3 Milhões.
A gestão Felipe Augusto entrou com Ações de Improbidade Administrativa e Ressarcimento do Erário Público. Quando uma Obra Pública é superfaturada ocorre um desequilíbrio nas Contas Públicas, ou seja, quando se paga a mais por uma obra com certeza irá faltar dinheiro na Educação, na Saúde, Segurança Pública ou na Manutenção diária do município. A transparência e eterna vigilância dos gastos públicos reverte em obras de qualidade, entregues no prazo correto e com o Orçamento Municipal sendo melhor usado em prol dos contribuintes.
