O Blog Contra & Verso abordou em matéria recente, que a CPI do Orçamento da Câmara teve como base irregularidades abordadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – nas contas municipais. O que causou estranheza foi o Release da Comunicação da Prefeitura abordar o contrário, pois ainda constam problemas.

A CPI do Orçamento, nascida do Requerimento do Vereador Celso Pereira e assinado por mais quatro Vereadores, com base em artigos como o 71 até o 86 do

Regimento Interno do Legislativo local, aprovada, sorteada e que ainda não iniciaram os seus trabalhos apontou irregularidades no uso e destinos dos recursos do Orçamento Municipal deste ano.

As irregularidades vão de erros na contabilidade, no planejamento, nas dívidas de curto e longo prazo, no parcelamento dos débitos previdenciários cumpridos parcialmente, falhas nas Licitações com planejamento precário e no pré-planejamento e na elaboração de peças orçamentárias, com um déficit na execução orçamentária de 2,56%.

Existe ainda a flagrante ocultação de passivo no que tange as dívidas de curto prazo e uma dívida de r$ 4.2 Milhões com vencimento de curto e longo prazo sem registro de Contabilidade Municipal. Ofensa dos artigos 52 e 55 – parágrafo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilização equivocada com respeito as Multas de Trânsito e quanto a questão dos Royalties há relatos da falta de controle dos recursos arrecadados e divergência entre os valores da ANP – Agência Nacional do Petróleo – e os registrados pela Prefeitura.

Logo em seguida a aprovação da CPI, que terá a Vereadora Salete como Presidente, o Vereador Duda Silva como Relator e o Vereador De Paula como membro, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, enviou pelo Mailing Oficial texto referindo-se a saúde financeira do Executivo local, apontando que nos Relatórios divulgados em tempo real pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – chamado de Visor – Visão Social de Relatórios de Alertas – o município de Caraguatatuba ocupa uma posição privilegiada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, com poucas quantidades de alertas e boas condições de controle orçamentário, ocupando o quadrante verde, juntamente com cidades como Campos do Jordão, Guaratinguetá, Ilhabela, Lorena e Taubaté.

Como forma de comprovar o bom estado financeiro do Executivo de Caraguatatuba, o texto indica um link do próprio TCE; https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AVisor%3Avisor.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero  . Ao clicar neste link você entra numa página onde seleciona o município desejado e o ano. No caso de Caraguatatuba aparecem os nomes da Prefeitura, da Câmara e da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Quanto a Prefeitura e da Câmara aparecem relatórios referentes ao mês de junho. A redação do Contra & Verso clicou nestes relatórios para verificar a situação.

Os únicos relatórios existentes, da Câmara e Prefeitura, apontam respectivamente apontam quanto a Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres, que embora a situação de liquidez projetada para o exercício apresente equilíbrio, a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável. Quanto a Prefeitura, no que tange a Aplicação de Recursos do FUNDEB – Fundo Nacional para as Diretrizes do Ensino Básico – o relato cita que o município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do artigo 21, parágrafo 2º da Lei 11.494/07.

Com base nisso a Redação do Contra & Verso entrou em contato com a Comunicação da Prefeitura solicitando uma manifestação, na qual foi respondida igual ao questionamento do texto anterior. “A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o link está a disposição de qualquer munícipe e ressalta que o Tribunal de Contas conta com o Visor (Visão Social de Relatórios de Alertas), plataforma que aponta resultados entre receitas e despesas orçamentárias. Como pode ser observado e analisado, Caraguatatuba está no chamado quadrante verde, que significa uma pequena quantidade de alertas e colocam a cidade numa lista diferenciada ao lado de Campos do Jordão, Guaratinguetá, Ilhabela, Lorena e Taubaté. Esses dados são em tempo real, não de maio conforme citado pelo jornalista”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *