A Prefeitura não pretende desistir de obter o Empréstimo de R$ 60 milhões junto a CEF – Caixa Econômica Federal, mesmo com os questionamentos feitos pela Justiça e as constantes críticas dos contribuintes. Segundo a Secretaria de Comunicação a Promotoria terá a resposta solicitada. A Câmara não se manifestou sobre as nossas demandas.

O Empréstimo solicitado pela Prefeitura de Caraguatatuba para a construção do novo Paço Municipal e a sede do Legislativo está se tornando costumeiro no que tange a conturbações, problemas e polêmicas desde que foi elaborado e anunciado pela primeira vez em março de 2018.

Com um primeiro orçamento estimado em R$ 30 Milhões no mês de março, o valor dobrou em dezembro de 2018 e nem sequer havia um projeto detalhado, pois o mesmo não era apresentado e numa Audiência Pública o Secretário da Fazenda e Administração, Ricardo Romera, afirmava ter apenas os custos da fundação.

Quando o assunto é Audiência Pública relacionada ao projeto o caso se complica. Foram necessárias três eventos para completar a lei, que exige duas, pois uma delas ocorreu sem respeitar os prazos exigidos pela legislação, que originou uma Ação Civil Pública, que no momento está parada e pelo que se sabe, perdeu o prazo para contestação e apresentação de contra razões.

A localização da nova obra originária do Empréstimo é outra questão por demais questionada e debatida. O terreno de seis mil metros², localizado na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, entre as avenidas São José e Caçapava que teria custado R$ 12 milhões primeiramente não contêm o espaço necessário para os dois prédios – Prefeitura e Câmara – juntamente com estacionamento e obras viárias que evitem o caos no trânsito naquela área, que tem uma saída estratégica para a Rodovia SP-55 que liga Caraguatatuba a Ubatuba. Ao mesmo tempo contribuintes questionam existir outras duas áreas, maiores e melhores para a referida obra, na Fazenda Serramar e no terreno da antiga Imobiliária Indaiá. Finalizando, o Ministério Público quer maiores informações sobre a desapropriação, o que pode colocar em risco toda parafernália documental sobre o fato.

Dentre os moradores uma boa porcentagem se mostra favorável a construção dos novos prédios do Executivo e Legislativo, porém é voz corrente da maioria da população que o Empréstimo é desnecessário, visto que houve aumento na estimativa de receita nos últimos anos e a operação financeira requisitada endividaria a cidade nos próximos oito anos, sem contar a carência de 24 meses para o início dos pagamentos.

Ainda quanto ao assunto financeiro a Prefeitura garante que fará uma economia dos aluguéis que paga atualmente para diversas Secretarias e outros institutos no município, porém, quando questionada sobre o fato não apresenta o rol dos prédios alugados e os valores correspondentes pagos em cada imóvel. Voltando ao valor de R$ 60 Milhões um fato novo traz novos questionamentos. Um orçamento encontrado no Portal da Transparência apresenta números que chegam a casa dos R$ 85 Milhões e de forma incompleta, pois alguns detalhes pertinentes e obrigatórios numa construção não são mencionados.

Continuando no âmbito Financeiro/Econômico o Empréstimo torna-se outro grande problema, pois a Prefeitura receberá o valor total contratado e não fará a obra de um dia para o outro e adicionando o tempo da carência, o valor aumentará em muito, pois mesmo que o valor do Empréstimo esteja aplicado, nunca terá juros maiores do que a CEF irá cobrar depois de 24 meses e dependendo do mercado nos próximos anos, corre-se o risco de haver uma renegociação, o que aumentaria o tempo de endividamento e a saída de valores do caixa municipal.

A questão do projeto é mais um ponto no polêmico Empréstimo. Da sua não existência ao projeto apenas da fundação a dita futura obra surge nas palavras do Prefeito em Fevereiro deste ano como sendo de concreto armado ao estilo loft, com divisórias em dry wall.

Esta redação buscou respostas junto a Câmara e a Prefeitura quanto as recomendações do Ministério Público e seus possíveis desdobramentos. A Prefeitura limitou-se a dizer que iria entregar as respostas solicitadas pela Promotoria. A Câmara nem sequer se dignou em responder.

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