A CaraguaPrev – A Previdência Municipal de Caraguatatuba – terá hoje a eleição de seus Conselheiros. Sobre forte pressão política e rumores de alteração na composição de seus membros e na indicação de seu Presidente os mais de 4 mil Servidores votam para eleger oito membros, além da indicação de outros seis, fora a Presidência. Conheça a exigente sistemática para eleger os membros que terão a guarda de mais de R$ 400 Milhões de seus Fundos de Investimento.

A Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Caraguatatuba elege hoje, das 10 às 16 horas em cinco pontos da cidade o seu Conselho Fiscal e Deliberativo, num total de oito pessoas. Poderão votar os 4.080 Servidores Ativos e os 633 Servidores Aposentados que terão a incumbência de eleger Servidores com a responsabilidade de manter os 800% de crescimento do instituto nos últimos 10 anos, os mais de R$ 400 Milhões em Fundos de Investimentos e o equilíbrio financeiro de R$ 3.8 Milhões em Receitas e R$ 1.9 Milhões em Despesas mensais, sem contar o Cálculo Atuarial estimado até 2035.

Além destes eleitos constam também os quatro indicados pelo Prefeito para o mesmo Conselho Fiscal e Deliberativo, além dos Diretores Financeiro e de Benefícios e do Presidente do instituto. Os locais de votação são o Paço Municipal, a Secretaria de Educação, dos Serviços Públicos (Sesep), Câmara Municipal, além da sede do CaraguaPrev.

A sistemática para eleger este grupo de Servidores é exigente e até complicada. O Conselho Fiscal é composto por quatro membros, sendo três eleitos e um indicado pelo Prefeito. O Conselho Deliberativo é composto por oito membros, sendo cinco eleitos e três indicados. Neste caso dos cinco eleitos um deverá ser da Câmara Municipal, um dos Aposentados e três dos Servidores em Geral. Quanto aos indicados, um deverá ser entre os Servidores em Geral e um ligado ao setor Jurídico.

Quanto a Presidência caberá ao Prefeito indicar o nome e segundo se comenta nos bastidores políticos será o Servidor e ex-Secretário Adjunto de Administração, Pedro Ivo Tau. Seguindo as regras o Prefeito poderia ter mantido o atual Presidente, Ezequiel Guimarães, no cargo de forma interina desde 11 de Novembro, mas preferiu outro nome para um mandato de quatro anos. Para ocupar a Presidência o escolhido, de acordo com a Lei 59/2015, deverá ter Graduação e Pós-Graduação em Direito, Cálculo Atuarial ou Administração.

Para a indicação dos Diretores Financeiro e de Benefícios foram escolhidos seis nomes entre os Conselheiros no mês de Julho, cabendo ao Prefeito definir entre duas Listas Tríplices. Para ocupar o cargo o Diretor Financeiro deverá ter Graduação em Direito ou Contabilidade ou Administração ou Cálculo Atuarial. Para o Diretor de Benefícios é necessária a Graduação em Direito ou Administração ou em Cálculo Atuarial.

Foram escolhidos pelos Conselheiros e estarão para apreciação do Prefeito os seguintes nomes para Diretor de Benefício: Alexandra Fachini, Priscila Úrsula e Roberta Bastos. Para Diretor Financeiro; Ramon Pereira, Cristina Hirose e Ana Angélica Antunes Andrade. Há comentários de que o Prefeito não concorda com os escolhidos e que deseja uma nova escolha, o que é vetado por lei.

Para coordenar a eleição foi formada uma Comissão Eleitoral, com funcionários da CaraguaPrev. Após a eleição, o novo Presidente toma posse em quatro de Dezembro e os membros do Conselho em 18 de Dezembro. Caberá aos Conselheiros aprovar ou rejeitar os atos do Presidente, baseando-se em Leis Federais, como a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 9.717/98 e a Emenda Constitucional 103/2019, com a responsabilidade direta tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal. Há informações de que a atual gestão tem desejo em pedir o valor do Empréstimo, R$ 152 Milhões, do CaraguaPrev para a Prefeitura iniciar as obras do Pro-Caraguá.

O Blog Contra & Verso ouviu a Secretaria de Comunicação da Prefeitura que respondeu o seguinte: O Servidor Pedro Ivo Tau é o indicado pelo Prefeito para assumir a Presidência do CaraguaPrev, com a nomeação sendo divulgada na quarta-feira – quatro de Dezembro. Quanto as informações sobre um novo Conselho a Prefeitura respondeu que a escolha é feita pelo Conselho e e somente eles podem definir e com relação ao pedido do valor do Empréstimo das reservas do instituto a Prefeitura desmente, pois alega ter encontrado a CaraguaPrev com um rombo de R$ 164 Milhões e que estão fazendo o aporte necessário para solucionar a questão, pois é um direito garantido do Servidor e que não há relação alguma entre o Pro-Caraguá e o CaraguaPrev.

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