A base da Administração Pública, sem sombra de dúvida são os Servidores Públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Não há máquina pública ou Políticas Públicas que funcionem se o time de Servidores não estiver sintonizado e afinado. É com intuito de manter este pessoal coeso que o Deputado Estadual Antonio Carlos Júnior elaborou Projeto de Lei que dá sustentação a categoria nos seus piores momentos.

As razões são diversas e muitas sem qualquer explicação, mas o certo é que a vida moderna abala em muito as pessoas, e dentre elas figuram os Servidores Públicos que são acometidos de dependência Química ou por Álcool. Observando com carinho este problema o Deputado Antonio Carlos Júnior elaborou Projeto de Lei que cria a Comissão Especial Multidisciplinar de Avaliação – CEMA – e o Programa de Atendimento e Recuperação do Servidor Adicto – PARSA – no âmbito estadual.

Os índices de Servidores Públicos afetados por este problema são grandes, ao contrário dos números de Servidores recuperados, que são pequenos devido a falta de uma Política Pública que combata este problema e dê a sustentação necessária para que o trabalhador do Poder Público perca o seu emprego e o sustento de sua família.

Segundo o projeto tanto a CEMA como a PARSA serão compostos por um representante da DMST – Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho, da Divisão Disciplinar, de um Técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Cidadania e de um Técnico da Secretaria Estadual da Saúde. Os Servidores participantes destes programas farão todas as avaliações necessárias para o restabelecimento do Servidor envolvido, podendo suspendê-lo por seis meses de suas atividades em razão dos problemas apresentados e comprovar pelo menos 70% de frequência durante o período do tratamento, que será feito pelo CAPS Estadual – Centro de Atendimento Psico Social.

Para o Deputado Antonio Carlos Júnior tudo deve ser feito para manter a mola mestra da Administração Público em pleno funcionamento. “Não podemos desperdiçar um Servidor por apresentar problemas que podem ser sanados. Devemos focar na sua saúde visando a melhoria da qualidade da Máquina Pública”, frisou.

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