Quando o assunto é Políticas Públicas o problema a ser resolvido ou abordado nunca se extingue numa única ação, pois na maioria das vezes há desdobramentos que quando não são discutidos ficam incompletos e não tem o resultado necessário. É com base nisso que foi elaborado o Programa Especial de Aprendizagem.

Este é o mais novo projeto do Deputado Estadual pelo Litoral Norte e Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Antonio Carlos Júnior, que encerrou o seu mandato em 15 de março. Baseado em outro projeto de sua autoria, o Família Acolhedora, o Parlamentar reforça a estrutura do menor que teve rompido o seu vínculo familiar e encontra-se num lar temporário.

Se analisarmos de uma maneira mais profunda, não basta apenas retirar de seu lar a criança ou jovem que sofreu problemas em sua estrutura familiar, inseri-lo num lar acolhedor e mantê-lo num estabelecimento escolar, dar-lhe atenção, carinho, alimentação e cuidados com a sua saúde. É necessário também que seja reforçado o seu intelecto, dando-lhe condições para evoluir e se preparar para a vida adulta e o mercado de trabalho.

O Programa Especial de Aprendizagem – PEA está relacionado a jovens que estejam em abrigos, orfanatos, instituições congêneres e lares do programa Família Acolhedora e como tal, tiveram seus vínculos familiares rompidos. O Projeto está baseado no Decreto Lei Federal 5.452/43, Lei Federal 10.097/00 e Decreto Federal 5.598/05 além de outros derivados do assunto. A criança relacionada ao programa terá garantida a sua presença e frequência escolar em estabelecimentos de nível técnico como SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, dentre outros, numa carga horária semanal de 30 horas para 500 vagas semestrais.

Podem ser incluídos no PEA crianças com idades que variam dos 14 anos completos aos 21 incompletos, devendo manter pelo menos 75% de frequência escolar, devendo garantir 25% das vagas para crianças com deficiência. O programa visa garantir, mesmo neste período de turbulência na vida da criança ou jovem, o máximo e o melhor em cuidados e educação.

Para o Deputado Antonio Carlos Júnior tudo deve ser dado as crianças e os jovens, que serão a nova geração deste país, garantindo a sua melhor formação. “O PEA é a continuação do Família Acolhedora e o desmembramento das Políticas Públicas que visam os menos favorecidos e as crianças vítimas de rompimento de vínculo familiar. Daremos todo o nosso empenho para a sua aprovação”, frisou.

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