O retorno da Greve nos Transportes Coletivos em Caraguatatuba só acontece se as negociações forem infrutíferas. O movimento que durou menos de 24 horas foi encerrado graças a Audiência de Conciliação por Vídeo Conferência com o TRT em Campinas na tarde da última terça-feira. A Prefeitura foi chamada a participar das futuras decisões.

Estiveram reunidos numa Audiência em Videoconferência no TRT – Tribunal Regional do Trabalho – da 15ª Região, sediada em Campinas a Desembargadora Presidente Tereza Aparecida Asta Gemignani, a Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial Daniela Macia Ferraz Giannini e a Procuradora Regional do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino, além do Diretor da Praiamar, Humberto José Gomes Pereira e o seu Advogado Sérgio Perez Ghercov, do Presidente do Sindicato da Categoria – STTRUCA – Francisco Israel, o Assistente da Diretoria Everson Albuquerque e sua Advogada, Rosana da Graça Cunha Soares Borges, bem como o Advogado Francisco Carlos Conceição pela Prefeitura de Caraguatatuba, também chamada para compor a Audiência e a Mesa de Negociação e Conciliação.

A Audiência de Conciliação veio como forma de paralisar o movimento de Greve na cidade, iniciado na última terça-feira – nove de Junho – devido ao pagamento dos salários dos funcionários da Praiamar de forma parcelada, que devido a Pandemia, sofreu queda de arrecadação mensal de 80%.

No encontro por Videoconferência todas as partes apresentaram suas contra razões. A Praiamar alegou que não tem a Tarifa reajustada há quatro anos, que houve queda na arrecadação, que pediu Aporte Financeiro a Prefeitura e que a mesma foi negada, obrigando a Concessionária a parcelar os salários de Abril e Maio, bem como o Vale Alimentação. O Sindicato alegou ser sensível ao problema financeiro, porém informa que a Praiamar não firmou o Acordo Coletivo de Trabalho, com base na Medida Provisória 936/2020 e devido a isso os colaboradores não concordaram com o parcelamento de seus salários.

Ao mesmo tempo informou que em nove de Junho dos 22 carros que rodavam na Pandemia, o número caiu de 11 a 13 carros durante o dia da Greve. A Praiamar contra razoou dizendo que devido ao seu faturamento anual não obteve o Empréstimo indicado na Medida Provisória, quando deveria arcar com pelo menos 30% do valor da Folha de Pagamento, numerário esse que não possuía, observando que a melhor maneira seria o Banco de Horas/Compensação e a concessão de Férias e que na Pandemia haviam de 25 a 28 carros rodando e que na Greve o número caiu para 11.

O Assessor Econômico do Sindicato propôs que no dia 19 seja feito o pagamento da quarta parcela do salário e do Vale Alimentação. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se favorável a proposta do Sindicato, que caso não seja aceita, pode ser solicitada a concessão de Liminar para manter o Transporte Coletivo na cidade. O Advogado da Prefeitura informa que existe Processo Administrativo solicitando Aporte Financeiro, mas deixou de entregar um documento solicitado pelo Executivo Municipal – Fluxo de Caixa – que daria a base necessária para a análise da Prefeitura. Já a Praiamar rebateu que não entregou o Fluxo de Caixa, porém apresentou o Balancete, que é o retrato da movimentação de Caixa Contábil. A Prefeitura teria replicado com a alegação da necessidade do Fluxo de Caixa Contábil.

A Concessionária informou que está negativo em seu Caixa na ordem de mais de R$ 1.6 Milhões até o mês de Abril e que o Caixa Contábil será enviado nesta segunda-feira. Com a alegação de que já havia efetuado 25% dos salários e vale alimentação no dia cinco e mais 25% na última sexta-feira, não tem como aceitar a proposta do Sindicato de antecipação no dia 19, pois para isso precisaria de um Aporte Financeiro de R$ 100 Mil da Prefeitura, que tem vários débitos, a sua maioria em Processos Judiciais e que para realizar o pagamento integral nos próximos meses, necessitaria de outro Aporte, desta vez na ordem de R$ 500 mil. A Assessoria Econômica do TRT quer saber da possibilidade da Prefeitura realizar o Aporte de R$ 100 mil até o dia 18 para evitar uma nova Greve na cidade e o Causídico afirma não ter como responder, podendo fazê-lo até a próxima terça-feira – 16 de Junho.

Depois de apresentadas as razões dos envolvidos na Greve dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba, A Vice-Presidência Judicial e o Ministério Público do TRT apresentaram a seguinte proposta: A Praiamar Transportes deverá fazer o pagamento de 25% dos salários e vale alimentação no dia 12 e o restante, 50% no dia 19 de Junho. Ao mesmo tempo a Concessionária e a Prefeitura deverão se reunir no dia 22 Junho para que possa fazer o pagamento das obrigações trabalhistas nos próximos meses.

Ficou a Prefeitura devendo informar se fará o Aporte de R$ 100 mil, na forma da compra antecipada de vale transporte para efetuar o restante do pagamento do mês de Maio dos trabalhadores, bem como a reunião do dia 22 de Junho. Fica estabelecida a “Cláusula da Paz” até o dia 19 de Junho, quando não haverá Movimento de Greve, bem como Demissões, Retaliações ou Suspensões aos colaboradores da Concessionária.

No fechamento deste texto recebemos do Sindicato da Categoria – STTRUCA – uma Carta Aberta à População de São Sebastião, onde é relatado que o pagamento dos Motoristas não havia sido pago até a última sexta-feira, bem como do setor Administrativo que não vem sendo efetuado há meses. Baseado nisso e numa reunião com os sindicalizados via Rede Social foi decidido que se a empresa não efetuar o pagamento até às 16 horas da data da carta, que seria decretado novamente o Estado de Greve, para as zero horas de hoje, o que ocorreu tendo apenas 10 carros transitando pela cidade, trazendo prejuízos e transtornos aos moradores locais.

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