Servidor Público sofre Sindicância por emitir opinião

facebook-1

 

O Servidor Público Municipal Ronaldo Cheberle, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Pesca está sofrendo uma Sindicância devido a suas opiniões emitidas contra a Administração Municipal de Caraguatatuba. A Assessoria de Comunicação negou o envio da denúncia, alegando sigilo. O Site de Notícias CONTRA & VERSO teve acesso aos documentos através de fontes.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos o Servidor em questão extrapolou os limites do Direito de Expressão ao criticar a Administração, ofendendo a honra e a imagem do Prefeito e alguns Secretários Municipais, atribuindo atos de Improbidade Administrativa e Corrupção. A mesma Secretaria alega que se o Servidor em questão está descontente, deverá pedir exoneração e não criticar a Administração Municipal e seus gestores. Acusando-o de desleal e de ter descumprido com o dever de urbanidade, solicita a abertura de procedimento Administrativo Disciplinar.

No documento aparecem opiniões de Cheberle sobre o Superávit de r$ 97 milhões do caixa da Prefeitura, a não cobertura do rombo de r$ 160 milhões no CaraguaPrev – Previdência dos Servidores Públicos Municipais na previsão orçamentária, sobre a concessão de honraria para um amigo particular do Prefeito; o Construtor Wilney Cardoso, sobre a falta de fiscalização do Vereador Celso Pereira – líder do Prefeito no Legislativo e sobre erros e problemas na Lei de Zoneamento do município.

Com base nestas acusações a Prefeitura elaborou a Portaria 89/2016, instituindo Comissão Processante para julgar os atos cometidos pelo Servidor, nomeando uma Comissão formada pelos Servidores Neiva Silene Moreira, Presidente; Simone Duhau Souza e Silva e Maria Aparecida de Lacerda Medeiros como membros. A Comissão, formada em 11 de agosto terá 60 dias para analisar o caso e dar um parecer final sobre o assunto, assegurando o amplo direito a defesa e o contraditório.

Cheberle foi intimado em 17 de agosto a nomear defensor e apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias.

Cheberle compareceu a sede da Divisão Disciplinar/SECAD no dia 24 de agosto para tomar ciência dos fatos. O Site de Notícias CONTRA & VERSO não teve acesso ao resultado deste encontro e muito menos a sequência deste trâmite. Segundo informações oriundas de fontes, Cheberle alega estar no seu direito de emitir opiniões como qualquer cidadão, não tendo nada que desabone o seu trabalho e função feito com qualidade e primazia, junto a Secretaria do Meio Ambiente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *