O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania entregou na manhã de ontem – Seis de Dezembro, Terça-Feira – o prédio do Novo Fórum de Caraguatatuba para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJESP – em solenidade que contou com a presença de autoridades Civis, Políticas, Militares e do Judiciário. Para ser total e diariamente habitado e em funcionamento, estima-se ainda num prazo de até um ano para sua total efetivação.
Ao contrário do que boa parte da Imprensa Regional noticiou o Novo Fórum de Caraguatatuba não foi inaugurado ontem, sendo apenas a entrega simbólica, da parte da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que fez a Licitação e tinha a verba para a construção do prédio. Com a entrega ocorrida ontem a responsabilidade agora cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fará as adequações necessárias para a sua total efetivação e funcionamento, mediante verba própria, o que deverá demorar em torno de 12 meses.
Licitado inicialmente em 2008 a obra foi rescindida em 2014 devido a problemas burocráticos, sendo feita uma nova licitação em 2018 que culminou com a entrega da obra na data de ontem. Devido a isso o custo da obra, que começou com r$ 14,7 Milhões passou para mais de r$ 17 Milhões. O novo Fórum, que está localizado no bairro do Indaiá, na Avenida Rio Grande do Sul, 1681 – em frente ao Hospital Santos Dumont – pertencente a Unimed teve terreno doado pela Prefeitura de Caraguatatuba medindo mais de 9 mil metros², resultando numa obra com mais de 5 mil metros². Caraguatatuba ganha um novo Fórum 50 anos depois da construção do atual prédio, localizado no bairro do Sumaré, na Praça José Rabelo da Cunha, as margens da Rodovia SP-55 sentido Ubatuba.
O novo prédio tem três andares, 49 vagas de estacionamento, acesso diferenciado para entrada e saída de detentos destinada a Julgamentos e Interrogatórios. Aliás o Salão do Júri é separado do prédio e dotado de uma parede de vidro com imensa luminosidade, o que garante economia de energia elétrica.
O recém entregue Fórum de Caraguatatuba tem espaço para cinco Varas, sendo três Cíveis, uma Criminal e um Juizado Criminal e Especial, seus respectivos Cartórios, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Administração, Psicólogo, Assistente Social, Sanitários, Salão de Júri, Cofre, Recepção, Posto Bancário, dentre outros.
Estiveram presentes a Cerimônia, além de Advogados, Secretários Municipais e membros da Sociedade Civil Organizada o Prefeito Aguilar Júnior, o Presidente da Câmara Tato Aguilar, o Promotor de Justiça Renato Queiróz de Lima, o Presidente da OAB local, Marcelo William, o Capitão Bombeiro Comandante do Grupamento de Incêndio Newton Kruger, o Secretário Executivo de Cidadania e Justiça Luís Orsati Filho, o Juiz Diretor do Fórum e da Vara Criminal, Julio Branchini, da 1ª Vara Ayrton Vidolin, da 2ª Vara, Gilberto Soubihe, da 3ª Vara Valter de Oliveira Júnior e do Juizado Especial, Fábio Fernandes.
O prédio do novo Fórum de Caraguatatuba pertence a uma seleta casta de cidades do Estado de São Paulo que tem uma unidade do Tribunal de Justiça em seus domínios, pois o site do TJESP, das 645 cidades do estado, 326 possuem um Fórum na Comarca e outras 319 dividem o Fórum com cidades vizinhas. Este número existe devido ao alto custo de construção e manutenção desta unidade de Justiça. Até chegar ao novo prédio entregue ontem foram reformas e mais reformas para manter o conforto e funcionalidade da unidade, como por exemplo na década de 90 do Século passado o prédio do Fórum em funcionamento sofreu uma grande reforma, quando ganhou mais um piso, que atualmente contêm a antiga sala da Promotoria e os gabinetes dos Juízes das três Varas Cíveis e a única Vara Criminal.
O Fórum de Caraguatatuba está na sede da 51ª Circunscrição Judiciária, fazendo parte da 9ª Região Administrativa Judiciária e segundo informações conta com pelo menos 101 mil processos, gerenciados por 133 Funcionários. Diariamente passam pelo Fórum de Caraguá cerca de 200 pessoas, número este reduzido devido a Pandemia do Covid-19.
Por ser uma unidade do Judiciário numa cidade o Fórum é de primeira instância, pois a segunda instância pertence ao Tribunal de Justiça localizado na capital do estado e a terceira instância aos Tribunais como o STJ – Superior Tribunal de Justiça – STF – Supremo Tribunal Federal – TSE – Tribunal Superior Eleitoral – e o TST – Tribunal Superior do Trabalho – dentre outros.
Devido ao número de Varas existentes e a possibilidade de no futuro aumentar a sua capacidade, o Fórum de Caraguá é o de Entrância Final, informação atualizada pelo Juiz Diretor Júlio Branchini. Cidades que tem apenas uma Vara no seu Fórum são de 1ª Entrância e de Entrância intermediária ou 2ª Entrância os que tem de duas a três Varas, seja Cível ou Criminal, sendo a primeira prioritária na instalação de um Fórum.
Nem bem foi entregue o Juiz Diretor fala em previsão de ampliação, para mais uma Vara Cível e outra Criminal. Segundo o Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, a Prefeitura deverá pedir ao Tribunal de Justiça a cessão do prédio do atual do Fórum para instalação de Serviços e Departamentos do Estado e da Prefeitura que o Executivo paga aluguel para sua manutenção, transformando o prédio numa espécie de Poupa Tempo Municipal.
