Vereador Dé Construtor tinha contrato com a Prefeitura durante Campanha Eleitoral

O candidato e hoje Vereador Gideilson Santos – Dé Construtor – juntamente com a Prefeitura de Caraguatatuba desrespeitaram a Constituição Federal e a Lei Eleitoral quando mantiveram contrato de Prestação de Serviços durante a Campanha Eleitoral. Caso o assunto vá para a Justiça e condene o Parlamentar ele poderá perder a sua cadeira na Câmara e empossar o Suplente, no caso, Wilson Agnaldo Gobetti.

A Constituição Federal condena Agentes Políticos que mantenham contrato com a Prefeitura de sua cidade, Governo do Estado ou Federal, principalmente durante a Campanha Eleitoral. O artigo 54 – Alínea A – Inciso 1 e 2 da Constituição Federal abrangem a questão.

Aliás a ligação de Gideilson Santos vem desde a Eleição Municipal anterior, em 2016, quando se candidatou e foi o terceiro mais votado do partido – PSD – A partir daí o vínculo se consolidou com diversas obras pela cidade, todas com Dispensa de Licitação devido ao valor final.

Em 2017 as obras realizadas foram a Contenção de Pavimentação da rua Sebastião Moreira César, no Jaraguazinho, no mês de Junho, por R$ 12.480,00. Ainda no mês de Junho outra obra, por Dispensa de Licitação, no valor de R$ 14.560,00 para recuperação da Pista de Skate no centro. A manutenção da Interligação de Esgoto da EMEI Yasutada Nasu, no bairro do Perequê-Mirim foi realizada em Agosto, por R$ 8.320,00 também por Dispensa de Licitação. Gideilson Santos também executou reparos no prédio do Fórum local em Outubro de 2017 pelo valor de R$ 14.920,00 e por Dispensa de Licitação. Em Maio de 2017 a Rampa do Programa Praia Acessível foi feita por Gideilson Santos, por Dispensa de Licitação e ao custo de R$ 6.320,00.

Após o início do mandato anterior o Portal da Transparência só identificou Dé Construtor no ano passado, com outra série de obras, iniciando com a Carta Convite 03/2020 – Processo 8758/2020 e contrato 107/2020 para a Revitalização e Reforma de Bocas de Lobo, no mês de Julho, ao custo de R$ 166.980,00. Outro contrato referente a Bocas de Lobo foi firmado em Junho do ano passado, através do Processo 3409/2020 com custo de R$ 16.880,00.

Gideilson também conseguiu um contrato para a Pintura de Guias de Concreto nas ruas da cidade de 10.500 metros lineares, no mês de Maio com valor total de R$ 16.995,00. Dentre os contratos existe um que ainda está valendo, no valor de R$ 557.899,65 e diz respeito a Pintura de de Guias de Concreto e Postes com Cal nas vias públicas do município.

A concessão de Contratos por Dispensa de Licitação, é baseada na Lei 8.666/93 devido ao baixo valor final do serviço. Ao mesmo tempo é uma maneira de ludibriar a referida lei para favorecer amigos e correligionários políticos com várias obras de baixo valor, mantendo o vínculo político e dando respaldo financeiro.

A empresa de Gideilson Santos foi constituída e em atividade desde 20 de Maio de 2013, com Capital Social de R$ 5 Mil. Em Dezembro de 2015 a empresa deixou de ser MEI – Micro Empreendedor Individual – e alterou o Capital Social para R$ 400 Mil em Julho de 2018.

Durante a Campanha Eleitoral todos os documentos apresentados foram aceitos pela Justiça, como na área Criminal, Ação Civil e Improbidades Administrativas, Justiça Eleitoral e a sua Declaração de Bens, quando informa a Construtora com valor de R$ 4 mil. Todas as obras realizadas tiveram publicação no Diário Oficial do Estado.

O vínculo profissional de político de Dé Construtor foi tema de artigo do Jornal Leia, em Maio de 2019, quando a relação entre ele e a Prefeitura foi revelada, apontando que o endereço fornecido no Cadastro da Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo era diferente do constante nos contratos.

A questão envolvendo o candidato e hoje Vereador Gideilson Santos já havia sido notada por outros partidos, como o PSDB, que se interessou em entrar na Justiça denunciando o fato, mas ao analisar e perceber que em caso de condenação, Dé Construtor perderia a vaga para o seu Suplente, o candidato Wilson Agnaldo Gobetti, houve desinteresse por parte da legenda.

Solicitada a Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria de Comunicação manifestou-se da seguinte forma: “A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o contrato firmado com a empresa está suspenso para análise jurídica desde a sua diplomação, em razão da superveniência de sua posse como vereador”.

O Blog Contra & Verso entrou em contato com o Vereador Dé Construtor para falar sobre o assunto. Segundo o Vereador a empresa não lhe pertence mais desde antes do pleito de Novembro do ano passado e com base nisso, o contrato de mais de R$ 557 Mil não foi feito por ele, mesmo estando com o nome dele figurando no Portal da Transparência e no processo. Quanto a declarar a empresa no rol dos Bens da Justiça Eleitoral, alega ter informado o que constava no Imposto de Renda do ano anterior, o que também gera controvérsia, pois a alteração do Capital Social foi feita em 2018.

Quanto as acusações, alega que foi feita por pessoas maldosas. Perguntado sobre a razão da suspensão do contrato da parte da Prefeitura se não é mais o dono dela, não soube responder, bem como se negou a dizer quem adquiriu a sua empresa.

1 Comment

  1. Boa Tarde, Boa Segunda, Boa Semana para você e família!!! Inicio agradecendo o fato de ler, acompanhar e opinar sobre o Contra & Verso, pois isto é muito importante para nós. Sobre a sua mensagem, tomamos conhecimento do fato e estamos aguardando a apuração da Justiça para noticiar!!! Mais uma vez agradeço.

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