O Vereador Dennis Guerra apresentou a Justiça recentemente pedido para demissão dos Comissionados e o fim das Gratificações aos Servidores que não estiverem na linha de frente do combate ao Covid-19. Antes disso o Vereador coletou informações sobre Nepotismo relacionado a Câmara Municipal de Caraguatatuba, envolvendo parentes dos membros do Legislativo local. Esta coleta de dados foi citada na ação sobre os Comissionados e seria divulgada durante Sessão Ordinária que foi cancelada devido a Pandemia e o Confinamento Social. A lista se divide entre Comissionados ou Efetivos com vultuosas gratificações.

O Nepotismo é caracterizado quando o Agente Político emprega no seu gabinete ou no Poder Público onde exerce a função, Ministérios, Secretarias Federais, Governo Estadual, Prefeituras e Câmaras Municipais, parentes diretos e indiretos, esposa, filhos, primos, pai, mãe, tios ou primos. O Nepotismo pode ser direto, cruzado ou velado. O primeiro quando o Político emprega o parente diretamente no seu gabinete ou local onde tem cargo. Nepotismo cruzado é quando o parente do Político no Legislativo é empregado no Executivo e vice-versa e velado é quando o parente é empregado em outro poder que não seja onde está locado, sem que haja a contrapartida.

Ao mesmo tempo que o Nepotismo é ilegal existem controvérsias jurídicas, pois a lei libera que todo Agente Político possa contratar pessoas para seu gabinete ou equipe que sejam de sua confiança, os chamados “Cargos de Confiança”, e neste ponto os políticos acabam contratando parentes, o que acabou tornando-se uma ação mais imoral do que ilegal. Em tese o Nepotismo é considerado crime político.

Do geral para o particular em Caraguatatuba o Vereador Dennis Guerra pesquisou e encontrou nomes de parentes de Vereadores contratados pela Prefeitura em Cargos de Confiança/Comissão, bem como o favorecimento dos parentes que são Efetivos, admitidos em Concurso Público, e que recebem gratificações de alto valor. Neste caso a lei faculta direito a este extra no salário e como se trata de parentes, ganha apenas o aspecto imoral.

Constam na lista os Vereadores Chininha, De Paula, Salete, o Presidente Carlinhos da Farmácia e o ex-líder do Prefeito, Aurimar Mansano. Pela ordem o Vereador Chininha tem três parentes na lista, sendo um Estagiário e dois Comissionados. O Estagiário recebe apenas o determinado pela Prefeitura, porém os Comissionados, Assessor de Apoio Operacional e Secretário Adjunto na época, hoje Secretário de Esportes e contra ele tramita uma Ação na esfera Criminal datada de 2017, recebem, além do salário, gratificações que vão de 104 a 121%. A Vereadora Salete tem apenas um parente, Agente Administrativo, que além do salário recebe 90% de gratificação.

Quanto ao Presidente da Câmara relacionado a ele estão dois parentes, sendo um Efetivo e um Comissionado, Professora de Educação Básica e Diretor do Departamento de Esportes. Respectivamente, além do salário, recebem gratificações de 133 e 110 % sobre o salário. Segundo informações o parente ligado ao esporte está no momento lotado no Gabinete do Prefeito. O ex-Líder do Prefeito na Câmara, Aurimar Mansano tem apenas um parente na lista, Diretor do Departamento de Proteção Social, que além do salário recebe 25% de gratificação.

Já o Vereador De Paula tem três parentes na lista, porém apenas dois são mencionados, sendo um Comissionado e um Efetivo, Diretor do Departamento de Eventos e Lazer e Fisioterapeuta, que respectivamente recebem, além do salário, gratificações de 110 e 34 %. Contra ele pesa o fato de ser um Vereador Corporativista, pois alguns de seus requerimentos e ações visavam, indiretamente, favorecer familiares. Sabe-se que ao assumir, o parente com cargo de Fisioterapeuta ganhou o cargo de Chefe do Setor, porém abdicou do mesmo seis meses depois. Ainda sobre favorecimento, um de seus parentes conseguiu uma apresentação de sua Vinícola em agosto de 2019, durante o Caraguá a Gosto e no final do Caraguá Summer Festival deste ano, duas bandas de música, pertencentes a seus familiares se apresentaram no evento.

O Blog Contra & Verso enviou demanda para a Assessoria de Imprensa do Legislativo local e apenas o Vereador Aurimar Mansano respondeu, desmentindo a gratificação e para isso apresentou documento do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, frisando que o parente é Concursada como Assistente Social e atualmente está lotada na Secretaria Municipal de Habitação.

O Vereador De Paula também não respondeu a nossa solicitação, porém em entrevista ao Jornal das Oito na FM Comunitária Antena Oito, confirmou as contratações, frisou o parente Efetivo e exortou os Comissionados pelos títulos conquistados nos bancos universitários.

Ações empreguistas e de favorecimento com altas Gratificações tornaram-se praxe nesta gestão contradizendo as promessas de campanha que versavam sobre a revalorização do salário do Servidor Municipal, pois desde que tomaram posse aumentos e recomposição da inflação irrisórios foram concedidos.

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