O Vereador Dennis Guerra entrou com ação junto ao Ministério Público pedindo a exoneração dos Comissionados que não estejam na linha de frente do combate ao Covid-19, bem como o fim das Gratificações para os Servidores Efetivos que não estejam no mesmo patamar.

No documento enviado ao Ministério Público o Vereador estranha primeiramente o fato da Prefeitura de Caraguatatuba ter declarado Calamidade Pública na Saúde, tendo em vista a situação deflagrada pela Pandemia do Covid-19, onde a quantidade de infectados e de óbitos não corresponde a decisão tomada.

Ao mesmo tempo alega que há irregularidades orçamentárias e dificuldades financeiras para se organizar frente ao Coronavírus, principalmente quanto ao apoio e socorro aos carentes e trabalhadores autônomos.

Para comprovar isso o Vereador afirma ter constatado no Portal da Transparência que centenas de Servidores em cargos Comissionados recebem Gratificações na ordem de 100% de seus salários e que suas funções não estão na luta de frente do Covid-19. Além disso aponta obras e Licitações que não tem qualquer relação com a Pandemia, dando como exemplo a Ciclovia Sul, no valor de R$ 19 Milhões que foi suspensa pelo Tribunal de Contas e a estrutura do Morro da Prainha de R$ 4 Milhões.

Dennis Guerra ressalta também o remanejamento de verba na ordem de R$ 20.2 Milhões, aprovado em Fevereiro na primeira Sessão Ordinária do Legislativo deste ano, sem que houvesse uma redução de pessoal, usando como base o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde deve haver limitação de Empenho e Movimentação Financeira quando houver queda de arrecadação do Tesouro Municipal.

Na ação o Vereador solicita ao Ministério Público que a Prefeitura racionalize seus gastos, exonere os Servidores Comissionados, cesse as Gratificações e exonere os Servidores Comissionados que estejam ligados aos Vereadores, bem como a suspensão das Licitações. Sobre a ligação dos Comissionados relacionados ao Legislativo, este tema será abordado pelo Contra & Verso.

Solicitada a Comunicação da Prefeitura não retornou até o fechamento deste texto.

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