A Merenda Escolar, hoje denominada Alimentação Escolar está novamente sub judice. A empresa Convida, vencedora da Licitação apresentou preço final abaixo do mínimo permitido e foi consagrada vitoriosa. A JS Alimentação, segunda no certame apresentou pedido de cancelamento no Tribunal de Contas. A Convida ainda não foi homologada no certame.

Desde 2019 que a tradicional Merenda Escolar recebeu o nome de Alimentação Escolar, com cardápio definido, tabela de proteínas e calorias e variações necessárias para uma alimentação de qualidade para as crianças em fase de crescimento e desenvolvimento mental. Estas alterações vieram através do Projeto de Lei do ex-Deputado Estadual Antonio Carlos Júnior, quando assumiu cadeira na Assembléia Legislativa entre Janeiro e Março do ano passado.

Tirando este progresso que a nutrição dos estudantes da Rede Pública de Ensino tiveram, não se pode afirmar que a Alimentação Escolar em Caraguatatuba está indo de vento em popa. Segundo os arquivos do Blog Contra & Verso reclamações em 2017 davam conta da redução do Cardápio, comparado a gestão de 2005 à 2008, em que o pai do atual Prefeito, José Pereira de Aguilar, governava e chamado de “Macarrão com Salsicha”. Houve também denúncias quanto a conservação de alimentos, que precisaram ser jogados no lixo.

A JS Alimentação, citada no início deste texto e atuante na área de alimentação pública na cidade está sendo investigada pelo Gaeco – Grupo de Apoio Especializado no Combate do Crime Organizado – e já apresentou suas contra razões a Justiça e ao Contra & Verso também. Além das Licitações, há informações de que a empresa deu apoio a eleição do atual Prefeito em 2016.

A Convida se mantinha em operação na cidade graças a um contrato emergencial iniciado em 2014 e que teria término em 2019. Com base nisso, em 2018 a Prefeitura abriu uma nova Licitação para a compra de produtos, elaboração e distribuição da Alimentação Escolar. O custo anual antes do certame era de R$ 20 Milhões e na Licitação, a JS Alimentação venceu pelo valor de R$ 10.6 Milhões. Estranhamente houve o pedido inesperado de novos documentos e o Leiloeiro cancelou o certame. A alegação na época é que o valor final estava muito baixo, o que vai ao encontro da Lei de Licitações. Estranho mesmo é que a segunda colocada havia ofertado R$ 10.4 Milhões.

A partir daí a Alimentação Escolar em Caraguatatuba vem vivendo de Contratos Emergenciais, com renovação por Excepcionalidade por seis meses. Um destes contratos teve como valor R$ 4.296.511,32 com a tentativa malograda de derrubar o Edital pela Excepcionalidade. Até a última Licitação, ocorrida este ano, a Convida preparava e distribuía o cardápio pelas escolas, ficando a cargo da JS Alimentação o fornecimento dos Hortifrúti e parte dos gêneros. Antes do último certame o Edital foi rejeitado com alegação de erro por pelo menos seis vezes.

O Blog Contra & Verso recebeu informações recentemente sobre a má qualidade dos produtos entregues pela JS Alimentação nas escolas da cidade. Este assunto foi abordado esta semana em nossas páginas, com manifestação da empresa com respeito ao caso.

Em 24 de Janeiro deste ano reuniram-se para a abertura dos envelopes, na Secretaria Municipal de Administração, 10 empresas, sagrando-se vencedora a Convida Refeições, pelo valor de R$ 7.170 Milhões, com a JS Alimentação em segundo, com o valor de R$ 8.257 Milhões. Sabe-se que a JS contesta o valor no Tribunal de Contas, tendo em vista que os valores não dão a segurança necessária para o funcionamento e manutenção da Alimentação Escolar na cidade.

A JS falou sobre o assunto para o Contra & Verso. Segundo a empresa não há possibilidade de envio da ação contra a Licitação ao Tribunal de Contas para o conhecimento da Redação. Alegam que o preço ofertado pela Convida não é suficiente para o pagamento do valor mínimo da mão de obra necessária, devido ao piso da categoria. Afirma que entraram com Mandado de Segurança, com o Magistrado solicitando as planilhas dos participantes, que ainda não tem um resultado devido a paralisação pela Pandemia. A Licitação até o momento não foi homologada e devido ao Covid-19, houve demissão em massa das Cozinheiras que será contestada devido ao motivo utilizado na Lei Trabalhista e em 29 de Abril deste ano a Prefeitura determinou a suspensão do contrato com a Convida até o final da Pandemia. A Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação não respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento deste texto.

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