A Câmara Municipal de Caraguatatuba vota hoje, durante sua 9ª Sessão Ordinária semanal, projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) 01/19 do Vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Aguinaldo Butiá – que aumenta de 15 para 17 o número de cadeiras no Legislativo Municipal. Caso aprovado a medida passa a vigorar a partir de Janeiro de 2021. Antes de qualquer medida protetiva aos Parlamentares, a propositura é na verdade um ardiloso plano político visando as Eleições Municipais de 2020, arquitetado pelo pai do atual Prefeito.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos com aprovação de maioria simples, no caso oito votos. Caso seja aprovada em primeiro turno, segue para votação em segundo turno num espaço que não deverá exceder duas semanas. Se for rejeitada em primeiro turno a proposta é arquivada e não vai a votação em segundo turno.

Segundo a justificativa do Vereador o projeto se faz necessário devido ao aumento da população em Caraguatatuba segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – que teria ultrapassado a casa dos 100 mil habitantes, o que daria condições para o aumento de Parlamentares na cidade proposto. Caraguatatuba tem aproximadamente 120 mil habitantes.

A bem da verdade o aumento no número de Vereadores não acarreta no aumento de gastos do Legislativo, visto que a verba é fixa e baseada na porcentagem de Receita Líquida transferida do Orçamento Municipal ao Parlamento com base no número de habitantes. A grande questão num caso como esse é que geralmente projetos como esse são apresentados como forma de aumentar a chance de reeleição dos Vereadores que estão no cargo no momento.

No meio político existe a máxima de que os Prefeitos não gostam de Câmaras com muitos Vereadores, por ser mais difícil controla-los politicamente, sendo mais satisfatório o inverso. Analisando os últimos 20 anos a formação da Câmara já teve 17 Vereadores na gestão 2001/2004. Na gestão seguinte, graças a uma ação do STF – Supremo Tribunal Federal – e ratificado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral em 2004, as Câmaras Municipais sofreram redução no número de Vereadores e Caraguatatuba de 17 caiu para 10 membros a partir de 2005. A situação perdurou até 2012, quando o ex-Vereador Lobinho, imbuído do mesmo instinto protecionista, elaborou LOM elevando de 10 para 15 Parlamentares, que foi aprovado. Na época houve um estudo de impacto financeiro e o aumento máximo “suportável” seria para 11 Vereadores, o que não foi levado em conta pelos membros na época. O número de 15 Vereadores é mantido até hoje, desde 2013.

Segundo o Blog Contra & Verso apurou com suas fontes, o projeto de aumento é uma estratégia arquitetada pelo ex-Prefeito José Pereira de Aguilar – pai do atual Prefeito – visando as Eleições Municipais de 2020, que primeiramente ordenou a elaboração da propositura ao Presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino e este, para evitar um maior impacto político, transferiu a questão para o Vereador Aguinaldo Butiá, colocando-o como uma espécie de Preposto.

A estratégia sobre a proposta é a seguinte: Com o aumento de Vereadores, aumentam também o número de componentes das chapas que concorrerão em 2020. Atualmente com 15 Parlamentares cada partido poderá inscrever até 23 candidatos, sendo sete mulheres. Com o aumento o número de candidatos sobe para 26, sendo nove mulheres, obedecendo os 30% regulados pela Lei Eleitoral. Com isso o atual grupo político espera arrecadar mais votos para tentar a reeleição e na pior das hipóteses, eleger candidatos sem o mínimo de preparo através do Quociente Eleitoral, fidelizando e perfazendo um controle mais fácil do Legislativo.

O projeto repercutiu negativamente nas Redes Sociais, estimando-se que um grande número de contribuintes deverão comparecer à Casa de Leis na sessão de hoje, tentando pressionar os Parlamentares a não aprovar a proposta, visto que pelo número de votos a sua aprovação é dada como favas contadas.

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