Bastou a nova composição da Câmara Municipal de Caraguatatuba tomar posse e se reunir para o Orçamento Municipal deste ano ser aprovado por maioria absoluta de votos. A sessão ocorreu ontem, de forma presencial mas sem o acesso da população. No dia anterior Projeto de Incentivo a Construção Civil foi adiado por tempo indeterminado.

Depois de ter duas Sessões Extraordinárias prejudicadas pela falta de Quórum, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou ontem – quarta-feira, às 18h30 – a sua segunda Sessão Extraordinária, já com a nova composição do Parlamento Municipal e o aprovou em primeiro turno com maioria absoluta de votos. Ao contrário das sessões anteriores as Extraordinárias sob o comando do atual Presidente, Tato Aguilar tem sido presenciais, porém sem a presença de público e com poucos funcionários convocados para apoio e assessoria e transmissão pelas Redes Sociais devido a Pandemia do Covid-19.

O projeto do Orçamento, estimado em mais de R$ 1 Bilhão recebeu quatro emendas, sendo uma do Vereador Aurimar Mansano e três do Vereador Celso Pereira. As emendas, na sua maioria, estavam relacionadas a uma série de divergências entre a Oposição e o Prefeito Municipal no que tange a valores e a liberdade de atuação do Executivo sobre o projeto.

A primeira Emenda teve Aurimar Mansano como autor e pedia a inclusão da Construção de um Hospital Municipal na cidade. A proposta recebeu críticas e opiniões contrárias da situação, principalmente do novo Líder do Prefeito na Câmara, o Vereador Marcelo Lancelote Pereira, por não estar incluído no PPA 2017/2020, alegando que fará a inclusão no próximo PPA, para assim ser incluído no próximo Orçamento. Mansano rechaçou as alegações frisando que a inclusão no Orçamento 2021 é independente da inclusão no PPA. Ao final a Emenda foi rejeitada por 10 votos a cinco, sendo os contrários Fernando Cuiú, Antonio Carlos Júnior, Celso Pereira, Aurimar Mansano e Jameson Chick Show.

A rejeição causou uma enorme indignação no Vereador Aurimar Mansano, que não cansou de esbravejar sobre o fato até a votação final do Projeto de Orçamento.

A segunda Emenda, de autoria do Vereador Celso Pereira, pedia a redução de 25% para 10% o valor constante no artigo 4º, sobre o percentual que o Prefeito pode remanejar valores do Orçamento sem a necessidade de aprovação do Legislativo. A Emenda foi rejeitada por 10 votos a cinco. A Emenda seguinte, também de autoria de Celso Pereira, pediu a retirada do artigo 7º, que autoriza o Executivo a contrair ARO – Antecipação de Receita Orçamentária – o que foi aceito por unanimidade.

A quarta e última Emenda a ser discutida e também de autoria de Celso Pereira solicitava a supressão da autorização para Empréstimo do tipo Finisa, pela CEF – Caixa Econômica Federal – no valor de R$ 100 Milhões, sob a alegação do endividamento desnecessário do município. A Emenda foi rejeitada por 11 votos a quatro, sendo os contrários Fernando Cuiú, AC Júnior, Aurimar Mansano e Celso Pereira.

A 2ª Sessão Extraordinária finalizou com a votação do Orçamento, que foi aprovado por 11 votos a quatro. Agora a propositura vai a votação em segundo turno, que acontece amanhã – sexta-feira, oito de Janeiro – às 18h30 também de forma presencial mas sem a presença de público.

No dia anterior, cinco de Janeiro, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do ano na Câmara de Caraguá, de forma presencial e sem público para a votação do Projeto de Incentivo à Construção Civil na cidade. A proposta só não foi votada no ano passado, por conter Evasão de Receita em ano Eleitoral.

A Oposição criticou a propositura devido a algumas falhas técnicas, como a falta de Audiências Públicas, segundo AC Júnior e por não conter dados atualizados sobre a Evasão de Receita segundo Aurimar Mansano que por conseguinte pediu a retirada para melhor adequação e entendimento, o que foi seguido pelo Presidente da Câmara, Tato Aguilar, o fazendo por tempo indeterminado.

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