O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – através de seu escritório regional – UR-7 – deu despacho no final de Abril, através do Conselheiro Substituto Márcio Martins de Camargo, sobre a compra de Micro-Ônibus para a Educação, desaprovando o certame com base em detalhes técnicos. O valor da Licitação é de mais de R$ 2.4 Milhões. Estranhamente a Prefeitura alega não ter feito compra de Micro-Ônibus este ano, porém a compra foi realizada em 2018.

O despacho foi dado em 28 de Abril deste ano, através do Escritório do TCESP, localizado em São José dos Campos, denominado de Unidade Regional 7 – UR-7 – feito pelos técnicos sediados na nossa Região Administrativa e endossado pelo Conselheiro Substituto Márcio Martins de Camargo, com relação a Licitação feita pela Prefeitura de Caraguatatuba, que teve como vencedora a empresa Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda.

O certame foi realizado em Agosto de 2018, pelo valor de R$ 2.435 Milhões e teve o aval da Prefeitura, através do atual Prefeito e o ex-Secretário da pasta, Ricardo Ribeiro. De acordo com o despacho ocorreram erros técnicos que inviabilizaram a Licitação que teve despacho final apenas em Abril deste ano.

Segundo o relato do Conselheiro Substituto faltou concessão de prazo hábil para atender as especificações da Licitação, o que impediu a competição entre concorrentes e a busca do menor e mais vantajoso preço para o Executivo Municipal.

Participaram três empresas no Pregão Presencial de número 161/18, sendo que a vencedora, a Italbus, não cumpriu o prazo de 40 dias para a entrega e não foi penalizada pela Prefeitura, conforme reza a Lei de Licitações. O Conselheiro desaprova a compra e dá indícios de que a compra teria sido direcionada, o que é chamado no jargão popular como “Licitação Viciada”. Além da falha no prazo de entrega o TCESP cita que foram inclusos no certame vários itens personalizados a compra, como Courvim nas poltronas, janela lateral na cor fumê, rádio MP3 e passadeira antiderrapante, dentre outros.

Conforme relato do Conselheiro a vencedora do certame entregou os veículos 133 dias depois e não em 40, conforme o Edital. As unidades foram entregues nos dias 25 de Outubro (77 dias), 1º de Novembro (84 dias) e em 20 de Dezembro (133 dias) em relação a assinatura e vigência do contrato.

Como reza a praxe o Blog Contra & Verso solicitou manifestação da Prefeitura, que estranhamente respondeu não ter realizado nenhuma Licitação este ano para a compra de Micro-Ônibus, sem se ater ao fato de que o despacho do TCESP é datado de Abril deste ano, quanto a uma Licitação realizada em 2018.

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