Terceira e última parte da coluna Confusão do Blogueando, relativo a Festa do Padroeiro com o Conselho Tutelar.

 

Diferença

É bom frisar e analisar que há diferenças de entendimento entre o ECA e a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, lei assinada em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas.

 

Segundo

De acordo com o artigo segundo da CLT considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

 

Terceiro

Segundo o artigo terceiro considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

Em Suma

Resumindo, a CLT não tem qualquer relação com o ECA, mas serve de parâmetro para diferenciar e ater as pessoas sobre o que é ser empregado, empregador e um menor envolvido neste contexto.

 

Bom Senso

Na verdade, tudo isso poderia ter sido resolvido e não ocorrido se houvesse o bom senso envolvido no caso. Pena que o bom senso é falecido, enterrado e para ele já fizeram missa de sétimo dia, de mês, de ano e de muitos anos.

 

Nota Oficial

O que não se consegue compreender é o porquê a Comunicação Oficial da Prefeitura não emitiu uma Nota Oficial sobre o caso, explicando tudo isso que você está lendo nesta coluna.

 

Razão

Falta de preparo, inexperiência, falta de interesse, falha no trabalho, desconhecimento de causa. Tendo em vista a atual gerente do setor qualquer uma destas alternativas é correta.

 

Incomoda

O que podemos compreender e ler nas entrelinhas é que o Conselho Tutelar existe porque a lei exige e que visualmente é interessante existir.

 

Atrapalha

Mas na verdade o Conselho Tutelar deveria é ficar quieto dentro da sala, fazendo seus plantões sem ir a campo, sem importunar ou cuidar dos jovens baderneiros e molestados.

 

Negativo

Pelo visto os atuais Conselheiros não desejam ser marionetes, mas sim ganhar e justificar o que recebem do Erário Público fazendo o seu trabalho honestamente.

 

Importunar

Agora você para e pensa!!! Já imaginou o que tem de família pobre que votou na atual gestão e que tem seus filhos sendo ajudados ou “perseguidos” pelos Conselheiros Tutelares???

 

Eleição

O que isso pode representar nas próximas eleições??? Com a palavra o nosso leitor/seguidor/internauta.