O Coronel reformado Eduardo Stanellis, Pré-Candidato a Prefeito pelo PRTB em Caraguatatuba terá que apresentar suas contrarrazões devido a acusação do Diretório do PSC local sobre Propaganda Eleitoral Irregular. O motivo foi um Jornal Informativo distribuído pela cidade.

Despacho do Juiz Eleitoral de Caraguatatuba, Fabio Fernandes de Oliveira Filho, em três de Agosto é baseado na Representação com pedido de Liminar formulada pelo Diretório Municipal do PSC na cidade, acusando o PRTB de Propaganda Eleitoral Irregular, devido a elaboração e distribuição de um Jornal Informativo contendo detalhes da campanha do Pré-Candidato Eduardo Stanellis, denominado “Informativo aos Convencionais do PRTB de Caraguatatuba 01/2020”, contendo, segundo o autor da Representação o objetivo disfarçado de promover eleitoralmente o Pré-Candidato do partido.

Ainda segundo a Representação do PSC, menção de rodapé com a inscrição “Distribuição Interna”, a produção de 5 mil exemplares para um Diretório que não contêm esta quantidade de filiados e a distribuição em vários locais do município mostram, na opinião do autor, clara intenção de promover o Pré-Candidato do PRTB. Continua o autor informando que ao contatar a Caraguá Útil, denominada Plumax Divulgações Comerciais EIRELI, empresa responsável pela distribuição soube-se que pelo menos 65 mil exemplares foram produzidos e estariam sendo distribuídos em vários bairros da cidade, comprovado pelas declarações de vários contribuintes de diversos bairros do recebimento pelas Redes Sociais.

Ainda sobre a Representação o PSC cita que há indícios que pelo número de exemplares impressos excede o gasto moderado de campanha, por ter contratado empresa de distribuição para a entrega de porta em porta, o que é vedado, além de detalhes como a foto do Pré-Candidato vestindo farda, dando evidência a Bandeira do Estado de São Paulo e outros símbolos oficiais, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

O Juiz Eleitoral Fábio Fernandes diz também que acionou o Ministério Público para um Procedimento Preparatório Eleitoral, apurando se houve abuso de Poder Econômico, Arrecadação Ilícita de Recursos e descumprimento pelo partido das normas referentes a Prestação de Contas.

No despacho o Juiz Eleitoral alega ser necessário evitar a antecipação do debate eleitoral e o desvirtuamento de Propaganda Política em geral, além do fato de ser impossível restaurar a situação anterior a distribuição do impresso, tendo em vista a influência causada nos eleitores do material em questão. O Juiz Fábio Fernandes concede a Liminar, determinando a intimação dos representados para que a distribuição seja paralisada, com o depósito em cartório do restante do material produzido em 24 horas, bem como as notas fiscais relativas a impressão e distribuição do material gráfico, sendo que o não cumprimento destas determinações implicará multa diária iniciando em R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil.

Procurado pelo Blog Contra & Verso o Coronel Reformado Eduardo Stanellis alegou não ter participado da elaboração, contratação e distribuição do material gráfico, sabendo apenas que foram produzidos 10 mil exemplares e que a responsabilidade cabe ao Presidente do Diretório, Delvan Nascimento. À nossa Redação Stanellis ironizou a acusação classificando o fato como corriqueiro e sem importância, alegando que todas as informações já haviam sido enviadas ao Magistrado.

Procurado o Presidente do PRTB em Caraguatatuba, Delvan Nascimento não quis falar sobre o assunto.

No início da noite da última Segunda-Feira integrantes do PRTB infestaram as Redes Sociais com uma campanha de desinformação sobre o caso, apresentando despacho do Ministério Público Eleitoral, através do Promotor de Justiça Leandro Rocha Pereira, datado do mesmo dia onde o mesmo alega improcedente a acusação, alegando que não houveram irregularidades quanto a Lei Eleitoral vigente, não havendo a necessidade de multa. A desinformação se baseia no fato de que o Ministério Público não pode suplantar a hierarquia de um Magistrado.

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