A redução da alíquota da Câmara Municipal de Caraguatatuba no Orçamento deste ano, feita na Presidência anterior está inviabilizando o Legislativo atualmente, comprometendo gastos e investimentos até o final do ano. Aliado a isso um erro de cálculo feito em 2018 levou a um reajuste e pode se transformar em moeda de troca na atual situação financeira da Prefeitura.

Erro grosseiro ou favorecimento político??? Não se sabe ao certo, apenas que a única certeza no momento é que na atual situação financeira sofrida pelo Legislativo local não fará as contas fecharem em 31 de dezembro, quando termina o ano fiscal de 2019. As informações pertinentes vieram inicialmente através de nossas fontes.

Segundo consta o Orçamento da Câmara Municipal de 2018 foi superestimado pelo financeiro da Prefeitura, que no decorrer do ano estaria enviando valores a maior do que o programado. É bom frisar que a alíquota da Câmara no Orçamento Municipal é de 6% da Receita Corrente Líquida, tendo em vista o número de habitantes divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e que o Presidente do Legislativo até o final do ano passado era o Vereador Tato Aguilar, irmão do atual Prefeito Municipal, que ao sair da Presidência devolveu em torno de R$ 5 milhões.

Descoberto o erro financeiro a mesma Prefeitura que enviou o Duodécimo – Nome dado a parcela mensal do Orçamento Municipal do Legislativo – a mais, tratou de reajustar os valores para evitar problemas maiores junto ao Tribunal de Contas quando da visita de seus técnicos para a elaboração do Relatório Anual de atividades.

Como se não bastasse apenas um erro, na política um erro ou problema nunca é único pois sempre vem acompanhado de outro erro, antes do final do ano fiscal de 2018 o Presidente da época, Vereador Tato Aguilar deu ordem para que o Departamento Financeiro da Câmara elaborasse documento para ser enviado à Prefeitura, reduzindo a alíquota do Legislativo, segundo consta do limite de 6% observado pela Lei, para 5,5%. Atitudes como estas podem ser feitas dentro do período da Presidência mas nunca na gestão seguinte, pois esta ingerência não é permitida.

A nossa redação enviou perguntas para o ex-Presidente e Vereador Tato Aguilar sobre o assunto através da Assessoria de Imprensa da Câmara e o mesmo não deu retorno até o fechamento deste texto.

O Orçamento da Prefeitura para este ano é de mais de R$ 769 milhões e o da Câmara, de R$ 17,8 milhões, com um Duodécimo estimado em mais de R$ 1.4 milhões mensais. A partir desta constatação os bastidores políticos começaram a conjecturar diversas situações, entre elas que a remessa do Duodécimo estaria atrasada, o que foi negado pela Prefeitura segundo a Secretaria Municipal de Comunicações em resposta a nossa redação. O que se sabe é que esta diferença está inviabilizando as contas Legislativas até o final do ano e para isso, o Presidente Carlinhos da Farmácia teria feito uma reunião com Servidores mais antigos e graduados dos setores Administrativos e Financeiro para resolver a situação, além de ter enviado um ofício ao Prefeito Municipal para que a diferença fosse incluída e o problema reparado.

Caso a situação financeira não seja resolvida desta maneira teme-se o pior, que o caso seja resolvido como moeda de troca política, visto que as relações políticas entre o Prefeito e o Presidente não são das melhores desde a Eleição da Mesa Diretora. Aliado a isso está a contenção de gastos por parte do Executivo e o que seria pior; a aprovação do Empréstimo de R$ 152 Milhões como forma de recompor as finanças de ambos, do Executivo e do Legislativo.

Segundo o Presidente da Câmara de Caraguá, Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia – houve a reunião entre o staff administrativo da Câmara e ele, bem como foram enviados 2 ofícios, até o momento não respondidos, ao Prefeito pedindo uma solução para o caso. O Presidente confirma que se o problema não for resolvido as contas não vão bater no final do ano e quanto a possível negociação da diferença pelo Empréstimo Farmácia ressalta que isso não irá acontecer. “Não me dobro a ameaças !!!”, disse.

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