A Drogaria Oliveira – Nome de Fantasia Drogaria Fênix voltou a ser manchete nos Meios de Comunicação, 60 dias depois que foi interditada pela Vigilância Sanitária e o Conselho Federal de Farmácia. De um modo incomum o estabelecimento foi liberado pela Prefeitura e logo a tarde seus integrantes envolveram-se num caso de Polícia, que resultou num Boletim de Ocorrência na DDM – Delegacia de Defesa da Mulher. Quem trabalha nesta Farmácia como empregado é o Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia, atual Presidente da Câmara.

Após 60 dias de sua interdição devido a várias irregularidades, que resultaram numa acusação de Tráfico de Drogas e na detenção da proprietária, Tânia Gomes de Sá, a Drogaria Fênix foi reaberta de uma maneira pouco usual.

Segundo informações colhidas um parecer Jurídico da Prefeitura liberou o estabelecimento para o funcionamento. A liberação foi feita pela Servidora Comissionada Roberta Franzolin, que tem como cargo Assessora de Governança e não Procuradora Judicial. Ao mesmo tempo a Secretaria de Urbanismo também emitiu um parecer de liberação, baseado no “protocolo” do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

No meio Jurídico esta prática não é considerada comum, primeiramente porque apenas um Procurador pode emitir um parecer para liberação de um comércio. Em seguida o Urbanismo deveria aguardar o laudo do AVCB, liberando o comércio para emitir parecer autorizando a reabertura do estabelecimento comercial. Ao mesmo tempo, se a interdição foi feita pela Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia, apenas ambos poderiam liberar a reabertura do comércio, após análise da situação. Há informações de que a interdição no Conselho de Farmácia era por tempo indeterminado.

Diz um velho ditado que algo que não se inicia corretamente, certamente não irá terminar bem. Tendo em vista a reabertura e por ainda faltarem dados para sua liberação plena, a Vigilância Sanitária foi até o local para proceder uma instrução. A instrução, também chamada de Interdição Cautelar, resume-se a orientação do proprietário do estabelecimento e seu Farmacêutico responsável a proibição da venda de Antibióticos que estava com os documentos irregulares, até que esteja totalmente liberada para funcionamento.

De acordo com informações a proprietária do estabelecimento, Tânia Gomes de Sá e o Farmacêutico de nome Daniel, estavam presentes ao local ouvindo atentamente as orientações dos Fiscais da Vigilância, quando surge o Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia, prático em Farmácia, colaborador do estabelecimento e atual Presidente da Câmara e começa a ofender e maltratar os Fiscais da Vigilância ali presentes, com empurrões e agressões verbais – há um vídeo sobre o assunto. Sentindo-se ameaçado os fiscais foram a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher para a elaboração de um Boletim de Ocorrência sobre o fato.

O Contra & Verso teve acesso ao Boletim e nele constam os nomes dos fiscais e do Presidente da Câmara e o relato de que ao final da Interdição Cautelar chega o Vereador mostrando-se alterado e reclamando o porquê a Vigilância não deu um prazo maior para resolver a questão dos medicamentos. Segundo os Fiscais não poderia ser dado prazo para a solução deste problema pois estavam cumprindo a lei e o Vereador, batendo no balcão disse: “Quem você pensa que é? Eu sou o Presidente da Câmara de Caraguatatuba!!!”. A Fiscal pediu para o colega gravar a conversa, alegando que iria terminar o seu trabalho, quando o Vereador a empurrou e deu dois tapas na câmera. O Vereador foi retirado do local pelo motorista da Câmara. O Boletim está assinado pelo Delegado de Polícia Civil, Leandro Reis da Silva. Sabe-se que o Vereador não foi a Delegacia, preferindo contornar a situação na Secretaria de Saúde do município.

A história da Farmácia Fênix e o Vereador Carlinhos da Farmácia se misturam e não traduzem num bom currículo. Em Abril de 2017 foi aplicada multa devido a 420 remédios vencidos há pelo menos quatro anos. Pelo não cumprimento de normas sanitárias foi interditada em oito de março de 2018 e reaberta em 12 de março, quando nesse ínterim o Vereador conseguiu mudar a chefe da Vigilância por pressão ao Prefeito e deste ao Secretário de Saúde. Em 29 de novembro de 2018 foi interditada por tempo indeterminado pela Vigilância e Conselho de Farmácia, devido a venda de remédios vencidos e proibidos e por ter sido encontrado diversos talonários de médicos e dentistas com carimbo e sem assinatura, além de Otoscópios, produto usado apenas em hospitais. Nesta interdição a proprietária chegou a ser detida pela Polícia e liberada posteriormente. Em 20 de dezembro de 2018 o Vereador elegeu-se Presidente do Legislativo local.

O Blog Contra & Verso solicitou respostas da Secretaria de Comunicação da Prefeitura e da Assessoria de Imprensa da Câmara, mas ambos não haviam respondido até o fechamento deste texto.

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