IPTU leva Aguilar para a Dívida Ativa

30/09/2016

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba ingressou com ação de Execução Fiscal contra o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar, pelo não pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor total do débito é de R$ 4.077,63 (Quatro Mil Setenta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos), referente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

O IPTU é o maior e principal tributo recebido pela Prefeitura mensalmente de seus contribuintes, que podem ser os moradores locais e turistas. Mesmo com um orçamento que ultrapassa os R$ 539 milhões, a Prefeitura Municipal depende do recebimento deste imposto para efetuar seus pagamentos e investimentos.

O contribuinte não é obrigado a quitar o tributo, que pode ser pago mensalmente ou em apenas um pagamento, que dependendo da data, tem desconto de até 10%, mas passados 5 anos do não pagamento a Prefeitura poderá remeter o contribuinte devedor para a Execução Fiscal, incluindo-o na Dívida Ativa.

Foi dessa maneira que o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar teve o seu nome e imóvel incluído, pois constam o não pagamento do tributo nos anos de 2011 – R$ 1.269,00; 2012 – R$ 1.444,98 e 2013 – R$ 1.363,65 perfazendo o total de R$ 4.077,63. O pagamento ao ser incluído na Execução Fiscal pode ser feito em uma só parcela ou em prestações, negociáveis. Persistindo o não pagamento o imóvel em questão pode ir a leilão para justificar a quitação do débito.

Este não é o primeiro processo em nome do ex-Prefeito. Constam também processos de Improbidade Administrativa sobre a contratação de Procuradores; sobre o repasse a maior à Câmara Municipal, que resultou na rejeição de suas contas; sobre o caso da Merenda Escolar da Verdurama; com respeito ao aumento indevido do salário de Prefeito, Vice e Vereadores e sobre o pagamento indevido a construtora Compec Galasso pela obra de pavimentação da segunda parte da Avenida da Praia. O Site de Notícias CONTRA & VERSO não conseguiu contato com o ex-Prefeito para falar sobre o assunto.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.