Juízes, Promotores, Polícia Civil e Funcionários do Judiciário reuniram no final da manhã de hoje no Fórum de Caraguatatuba para protestar contra a Lei 7596/17 – A chamada Lei do Abuso de Autoridade – pedindo o Veto Total do Presidente Bolsonaro. O ato reuniu cerca de 50 pessoas durante o evento que durou cerca de 40 minutos.

O Judiciário Brasileiro está se movimentando nos últimos dias em todo o território nacional para se manifestar contra a aprovação da Lei 7596/17, intitulada Lei do Abuso de Autoridade, onde um Juiz, Promotor de Justiça e até o Delegado de Polícia Civil podem ser penalizados por supostos excessos cometidos na busca de provas e fatos que comprovem a culpa dos indiciados.

O ato de hoje aconteceria na praça defronte ao Fórum de Caraguatatuba, mas devido a chuva ocorreu no hall de entrada do prédio no final do período da manhã – 11 horas – durou cerca de 40 minutos e reuniu aproximadamente 40 Servidores do Judiciário, além de Juízes, Promotores e membros da Polícia Civil.

Estiveram presentes o Juiz Diretor do Fórum, Júlio Branchini, Gilberto Soubihe – 3ª Vara – Airton Vidolim – 1ª Vara, Delegado Titular de Polícia Civil, Tadeu Castro, Promotor de Justiça Renato Queiróz, Fábio Bernardes, Juizado Cível e Criminal, dentre outras autoridades.

O ato teve início com a execução do Hino Nacional e posteriormente o Juiz Júlio Branchini abriu a palavra repudiando a aprovação da propositura, informando que atos como este estão sendo realizados em todo o país e que em São Paulo o dia de hoje – quinta-feira – marcou a participação do estado nas manifestações. Em seguida o Promotor de Justiça Renato Queiróz falou em nome das entidades ligadas a Promotoria e Ministério Público, ressaltando o repúdio a aprovação e pedindo o Veto Total a lei pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O Delegado Titular Tadeu Castro manteve as críticas a proposta, argumentando que a Lei 7596/17 extrapola o poder das Corregedorias de Justiça e das Polícias, órgãos que existem para controlar e verificar supostos exageros no cumprimento da lei. O Juiz Fábio Bernardes finalizou os discursos lendo carta assinada por 19 entidades ligadas ao setor, na mesma linha do repúdio e solicitação do Veto Total.

Em Release distribuído a Imprensa presente os signatários afirmam que o projeto aprovado criminaliza atos comuns no exercício de suas funções típicas, além de colocar em cheque o combate à corrupção e as organizações criminosas e enfraquecer a Justiça e a Segurança Pública.

Ao final os participantes posaram para uma foto simbolizando a realização do protesto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *