O Prefeito de Caraguatatuba adiou por tempo indeterminado o projeto para captação de Empréstimo no valor de R$ 60 milhões, destinado à construção do novo Paço Municipal e sede do Legislativo. Quando todos imaginavam uma nova falta de quórum ou a rejeição da proposta, um ofício adiou todos os projetos do Executivo na sessão extraordinária de ontem – quarta-feira 12 de dezembro.

O Empréstimo de R$ 60 milhões, que seria captado junto à CEF – Caixa Econômica Federal, para a construção do novo Paço Municipal e sede da Câmara não deverá ser votado este ano. Um ofício lido pelo Presidente da Câmara, durante a Sessão Extraordinária de ontem – quarta-feira 12 de dezembro – informava que todas as propostas de autoria do Executivo seriam adiadas da pauta.

Uma série de polêmicas e discussões cercou a propositura, que movimentou a Sociedade Civil Organizada nos últimos dias. Cancelamento da Extraordinária no dia quatro de dezembro por falta de quórum, a falta de um acordo político quanto a Eleição da nova Mesa Diretora e o cancelamento de uma das Audiências Públicas, que culminou com uma Ação Popular movida pelos Vereadores Flávio Nishiyama e Celso Pereira foram os ingredientes que agitaram a cidade e o meio político nos últimos dias.

O Projeto de Lei 73/18 de autoria do Executivo solicitava junto à CEF – Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 60 milhões, para a construção do novo Paço Municipal e da nova sede da Câmara Municipal, baseado na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/2000, da Resolução Bacen – Banco Central – número 4589/17, da Resolução do Senado Federal número 43/2001 e da Portaria STN número 9/17 no âmbito do Projeto FINISA – Despesas de Capital. Para a votação o Executivo solicitou Urgência Especial e a realização de Audiências Públicas, como manda a Lei Orgânica Municipal no seu artigo 32, parágrafo primeiro.

Segundo a propositura o empréstimo teria prazo de pagamento de 96 meses – oito anos – a partir da data da assinatura do financiamento com carência de 24 meses – dois anos – ou seja, a partir de 2021 com indexador relativo ao CDI – Comprovante de Depósito Interbancário – mais 5,30%. Como forma de garantia a Prefeitura oferece a sua parcela mensal do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para a amortização das parcelas. Ainda de acordo com a proposta o Impacto Financeiro apresentado será com valores mensais de mais de R$ 779 mil e valores a partir de 2019 que se iniciam em mais de R$ 2.1 milhões, passando para mais de R$ 3.3 milhões em 2020 e R$ 11.8 milhões em 2021.

Tanto o Contra & Verso como boa parte da população tem alguns questionamentos que tiveram respostas convincentes, como a relação de prédios alugados com o seu respectivo valor e que irão ocupar o novo Paço Municipal quando ficar pronto. Outro questionamento diz respeito a rapidez para obtenção do empréstimo, pois ao nosso modo de ver é desejo do atual grupo político dominante a inauguração do novo Paço e da nova Câmara até dezembro de 2020 e pelo que sabemos quer se aproveitar do final de mandato do Presidente Temer, que pertence ao mesmo partido do atual Prefeito, bem como o temor de que o próximo Presidente possa reduzir os empréstimos como forma de medida econômica. Uma nova dúvida diz respeito ao valor do projeto, relacionado a falta de uma planta detalhada para comparar com o valor pretendido.

Se ao mesmo tempo o Executivo afirma que a nova Prefeitura deva ficar no centro da cidade, não explica o porquê da desapropriação de uma área de seis mil metros², a qual foi pago R$ 12 milhões, área essa que irá causar sérios transtornos na malha viária, tendo uma área de 11 mil metros², ao custo de R$ 11 milhões, localizada após a ponte do rio Santo Antonio, no bairro do Indaiá pronta para ser usada e com espaço o bastante para manter o fluxo do trânsito ou então a área doada pela Fazenda Serramar, próximo ao Shopping e o Hospital Regional para o mesmo fim, com a adição do prédio do Fórum, bem como a razão de inflacionar o valor total da obra, visto que em março deste ano divulgou material na Revista Orla, exibindo os layouts dos futuros prédios ao custo total de R$ 35 milhões.

Mesmo não havendo um acordo político envolvendo as chapas concorrentes à Presidência da Câmara e o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar – Prefeito de Fato – e o Prefeito Aguilar Júnior – Prefeito de Direito – no que diz respeito ao apoio de uma das chapas concorrentes, ficou acordado que uma nova rodada de negociações ocorrerá após a eleição da Mesa Diretora, que acontece no dia 20 às 10 horas. É bom lembrar que esta nova rodada não está relacionada a votação do Empréstimo ainda este ano.

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