A Concessionária dos Transportes Coletivos na cidade, a Praiamar Transportes, respondeu ao ofício formulado pelo STTRUCAD – Sindicato dos Trabalhadores da categoria – que foi remetido à Câmara no início do mês, relatando os problemas do Transporte Coletivo e dos membros da categoria, principalmente no que tange a salários e o preço da tarifa. As respostas são reveladoras e revelam a cisão entre a Prefeitura e a Concessionária, além de uma dívida de mais de R$ 1.5 Milhões em Passes de Deficientes.

O Sindicato dos Motoristas, Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros Urbanos, Metropolitano, Rodoviários, Transportes de Cargas Secas, Líquidas em Geral, Limpeza Pública Urbana e Privada e das Categorias Diferenciadas do Litoral Norte de São Paulo – STTRUCAD – enviou ao Vereador Francisco Carlos Marcelino – Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba e a todos os Vereadores locais, ofício relatando os problemas da categoria e do Transporte Coletivo na cidade.

O Ofício inicia com os relatos sobre o nível salarial de seus filiados, mostrando a diferença entre o valor estabelecido e o pago atualmente, que é, respectivamente de R$ 2.113,17 pago aos Motoristas dos setores da Construção Civil, Cargas e Comércio, para os valores pagos ao Motoristas da Praiamar, que é de R$ 1.619,24 que significa uma redução de 22% para uma categoria que transporta cerca de 60% da população ativa e trabalhadora do município, com jornadas que chegam a 12 horas diárias.

O STTRUCAD reclama que a Prefeitura tem mantido foco na cobrança da frota mas nunca no bem estar e no pagamento devido aos funcionários mais importantes desta categoria, que são os Motoristas.

Para o Presidente Francisco Israel a retirada dos Cobradores dos carros em 2007 sem ouvir a população sobre o assunto, o que resultou numa redução de 60% na folha de pagamento da Praiamar em 2007 pelo então Prefeito José Pereira de Aguilar. A retirada dos Cobradores veio em 1997 e que o projeto do ex-Vereador Gumercindo Gomes que proibia a saída dos mesmos foi derrotado na Câmara pelo voto de alguns Vereadores que ainda hoje ocupam cadeira no Legislativo. A saída dos Cobradores foi definitivamente extinta quando da assinatura da Concessão em 2007.

O STTRUCAD relembra também que a Concessionária transporta em média diariamente 22.791 pessoas, com um total mensal baseado em 22 dias úteis de 501.402 pessoas mensais, mais os oito dias relativos aos finais de semana, mais 109.396 pessoas, perfazendo um total de 610.798 passageiros, sendo 549.718 pagantes.

O Sindicato aborda também o valor da tarifa dos Transportes Coletivos, relatando que após uma Análise Tarifária atual, feita pela Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, através de dados técnicos, chegou-se ao valor de R$ 2,96 por pessoa, bem diferente dos atuais valores de R$ 3,60 pelo cartão e R$ 3,80 em dinheiro, com uma diferença de R$ 0,84 ou em torno de 22%, salientando que a Concessionária nunca comprovou desequilíbrio econômico-financeiro de ajuste que comprovasse a necessidade de reajuste até fevereiro de 2016.

Como não houve manifestação da Câmara sobre o assunto o Blog Contra & Verso remeteu o documento para a Praiamar, solicitando resposta sobre o teor enviado. De acordo com a Praiamar a retirada dos Cobradores reduziu em até 11% dos custos da Concessionária, fato esse que vem sendo aplicado a mais de 15 anos, salientando que na licitação de 2006, tanto a planilha como a tarifa foram elaboradas sem os Cobradores, reiterando que não há relação entre ambos e que o pagamento da passagem pelos usuários é feita na média de 70% através do cartão, reforçando a ideia de que o Cobrador não é necessário, sem contar que a função tem sido abolida em praticamente todas as cidades do país.

Sobre o cálculo feito pela Prefeitura de uma tarifa em R$ 2,96 com a empresa tendo um lucro de R$ 0,84 por passagem diariamente há três anos, a Praiamar alega que a informação é inverídica, pois desde fevereiro de 2016 foram protocolados mais de 10 solicitações de reajuste, sendo o último em quatro de outubro deste ano, sem que nenhum tenha sido respondido, demonstrando que a tarifa de equilíbrio seria de R$ 4,72. A Concessionária faz um comparativo, onde a tarifa em São Sebastião é de R$ 4,79 sendo cobrado apenas R$ 3,80 com a diferença sendo subsidiada pela Prefeitura. Continua a Praiamar informando que o mesmo procedimento acontece com uma tarifa de R$ 5,90 em Ilhabela e em Ubatuba com o valor de R$ 4,30. A Concessionária tem cadastrados 10.200 Idosos, 2.281 Pessoas com Deficiência e 7.217 Estudantes, informando que com o desconto de R$ 0,20 para o pagamento com cartão, a tarifa média recebida por usuário é de R$ 2,92. Relata que além de não ter reajuste há três anos, a Prefeitura não vem pagando as utilizações dos Deficientes desde Fevereiro de 2018, perfazendo uma dívida de mais de R$ 1.5 Milhões e que mesmo com a dívida não tem negado a entrega de credencial, na média de 20 mensalmente.

A empresa conta que o seu passivo com a Prefeitura aumenta diariamente sem que haja o reequilíbrio do contrato, onde o reajuste é de competência do Executivo, que deverá buscar o equilíbrio, seja pelo reajuste, seja pelo subsídio e para comprovar, informa que emite e envia mensalmente o déficit do contrato, quantidade de passageiros transportados, quilômetros rodados e custo dos insumos.

Sobre o salário dos Motoristas a empresa conta na resposta que de Fevereiro de 2016 até os dias atuais houve um reajuste de 19,64% ante uma inflação de 13,8% no mesmo período e isso sem o reajuste da tarifa. A respeito da volta do Cobrador a Concessionária frisa que a função já não existia na Licitação de 2006 e não tem a menor necessidade nos quadros da empresa que aponta a sua volta como uma ilegalidade, frisando que houve uma tentativa de retorno que foi derrubada na justiça. Finaliza dizendo que o Sindicato falta com a verdade quanto ao salário dos Motoristas, pois esquece de mencionar os 2% de comissão aos Motoristas com base no pagamento em dinheiro, que se traduz na média de R$ 230,00 que resulta no total de R$ 1.849,24 sem contar as horas extras e não os R$ 1.619,24.

O Blog solicitou uma manifestação da Prefeitura que respondeu o seguinte: “A Prefeitura de Caraguatatuba informa que na época da licitação havia lei municipal vigente, devidamente informada no edital e na minuta do contrato, onde a concessionária deveria arcar com os custos das gratuidades criadas por lei. Porém, o passe do idoso é uma gratuidade criada por lei, devendo a concessionária arcar com os custos. Sendo assim, em afronta a lei municipal e aos ditames do edital e do contrato de concessão, a municipalidade vinha pagando de forma ilegal o passe do idoso, dos alunos do ensino fundamental e metade do passe dos alunos do ensino médio. A Praiamar ajuizou ação de cobrança do valor dos passes dos idosos, mas que ainda tramita na Comarca de Caraguatatuba.”, disse.

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