A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que estava próxima a Greve dos Transportes Coletivos e salientava não ter relação direta com o fato resolveu entrar na discussão criticando a concessionária. O TRT em Campinas marcou Audiência de Conciliação para amanhã às 13h30.

A Greve dos Transportes Coletivos em Caraguatatuba veio através de um pedido do Sindicato da categoria, o STTRUCAD – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviário, Urbano, Cargas, Anexo e Diferenciado do Litoral Norte – que tem por objetivo a equiparação salarial dos motoristas com o restantes dos membros da categoria na região. A diferença no salário é de 22% e a proposta sindical é de 10% na folha de outubro deste ano, seis por cento em maio de 2019 e os seis por cento restantes em maio de 2020. A contraproposta patronal, feita em reunião no dia 31 de outubro foi de 1,69% referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais 2,31% de aumento real.

A Greve teve início na última segunda-feira – cinco de novembro e por determinação do TRT – Tribunal Regional do Trabalho – em Campinas, 60% da frota é obrigada a rodar diariamente para não causar prejuízos aos usuários. Nestes últimos dias o usuário está experimentando uma dose a mais de paciência, devido a demora dos carros e as filas extensas em determinados pontos da cidade. Foram registrados atos de vandalismo em alguns bairros como o esvaziamento e furos nos pneus dos carros, bem como agressões com pedradas, registradas no dia de ontem. A Polícia Militar está acompanhando e registrou uma ocorrência na segunda-feira, quando encaminhou os envolvidos para a Delegacia Central.

A princípio a Prefeitura resolveu não se envolver na questão, divulgando uma Nota Oficial onde salientou que as questões discutidas entre as classes patronal e sindical não estão relacionadas com a questão tarifária e deveriam ser discutidas e resolvidas entre eles. O Sindicato alega que o motorista tem tripla função no decorrer do seu turno, pois além de dirigir, realiza a cobrança da tarifa e auxilia os cadeirantes no embarque e desembarque, bem como corre o risco de assalto e tem a responsabilidade pela vida dos usuários. Já a Praiamar relaciona que qualquer aumento acima do já proposto está intimamente ligado a um reajuste de tarifa, que iria dos atuais R$ 3,80 para um valor entre R$ 4,20 e R$ 4,50.

Para quem se mantinha a par da situação, caminhando ao lado sem interferir, a Prefeitura mudou o tom da conversa e resolveu entrar na discussão. Durante o Jornal Regional de hoje, na Rádio Caraguá FM, o Prefeito em exercício, Campos Júnior e o Secretário de Administração e Fazenda, Ricardo Romera abordaram o movimento proferindo diversas críticas a concessionária dos transportes coletivos na cidade.

Tanto Campos como Romera abordaram a normativa do TRT quanto a frota em uso diário durante a greve, além da questão da tarifa e das diversas reclamações que recebe da população quanto ao serviço praticado pela Praiamar na cidade, que vem sendo fiscalizada diariamente pelo Poder Executivo, chegando ao ponto de questionar a relação da empresa para com os usuários e chegando ao ponto de afirmar que a avaliação até o momento não é das melhores.

Prefeito em Exercício e Secretário abordaram que a Praiamar no que tange a sua gestão, passou de uma empresa lucrativa para uma empresa gananciosa, abordando o fato de que não deu o devido reajuste aos funcionários na data-base da categoria. Por outro lado afirmou também que a proposta do Sindicato é descabida para a atual situação financeira.

As críticas continuaram quando afirmaram estar acompanhando de perto o movimento de greve e que a Praiamar chegou a apresentar Planilhas para o aumento de tarifa, primeiramente no formato errado e posteriormente com erros de fórmula e cálculo. Até o momento a Prefeitura já multou a Praiamar 49 vezes, em mais de 150 multas aplicadas as empresas e pessoas relacionadas ao transporte na cidade.

Campos e Romera também abordaram que o crescimento da cidade implicou no aumento de linhas, de 17 para as atuais 46 e que mesmo assim, não contemplam a totalidade da área urbana da cidade e com base nisso o quadro atual, mostra a possibilidade de uma segunda empresa entrar na cidade para ocupar estes espaços. Segundo a Prefeitura a Praiamar atende cerca de 21 mil pessoas/dia e uma média de 600 mil pessoas/mês, perfazendo totais diários de R$ 79.800,00 e de R$ 2.280 milhões mensais, fato que daria margem para um aumento aos motoristas.

Uma Audiência de Conciliação foi marcada para amanhã – quinta-feira – às 13h30 no TRT de Campinas, quando uma decisão colocará um fim ao movimento de greve em Caraguatatuba.

O Diretor do STTRUCAD, Francisco Israel argumentou que o aumento é justo e necessário e irão apresentar documentos que o comprovam. O sindicalista salientou que apenas a Praiamar tem salário defasado com relação as outras empresas e que a falta de uma melhor proposta emperra uma solução para a greve. O Diretor Geral da Praiamar, Humberto Pereira disse não ter ouvido ou tomado conhecimento das declarações da Prefeitura e que assim tiver ciência, falará sobre o assunto. Ao mesmo tempo alegou estar focado na Audiência de amanhã em Campinas.

As declarações da Prefeitura na manhã de hoje repercutiram de diversas formas dentre a Sociedade Civil Organizada. No meio jurídico a entrevista mostra que o caminho correto só poderá ser tomado com base no contrato firmado e na lei. Conhecedores da área financeira e de Administração Pública e Geral entendem que uma solução de gestão deve ser tomada para favorecer os usuários, a principal razão para o Transporte Coletivo. Analistas Políticos de Plantão advertem que o Executivo almeja uma ação político-eleitoreira, retirando a Praiamar do cenário atual ou colocando uma nova empresa para repartir a fatia que cabe no Transporte Coletivo e consequentemente, reforçar o seu poder político perante a população.

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