O Blog Contra & Verso descobriu que a Prefeitura mentiu quanto a entrega dos documentos para análise e auditoria das Planilhas da Praiamar Transportes, Concessionária do Transporte Coletivo na cidade. Dado o impasse sobre uma possível greve, movida pela falta de caixa da empresa, a Prefeitura alega que só iria se manifestar após a entrega dos documentos, o que não teria acontecido. Comprovamos a mentira com a foto do Protocolo em sete de Maio.

A crise envolvendo o Transporte Coletivo em Caraguatatuba, aliado a Pandemia do Coronavírus – Covid-19 – tem acirrado os ânimos entre os funcionários da Concessionária, a empresa em questão, os usuários e a Prefeitura. Um clima de guerra nos bastidores foi instaurado com as regras impostas pela Prefeitura devido ao Covid-19 – Frota de 25% nas ruas, 50% da capacidade de passageiros em cada carro, o que ocasionou uma queda de 80% no faturamento mensal.

Devido à redução mensal que também se instaurou devido à redução na compra de Vale Transporte e a paralisação da compra do Passe Escolar, aliado a dívida de aproximadamente R$ 2.3 Milhões da Prefeitura e mais a falta de reajuste na tarifa desde 2017, a Praiamar solicitou um Aporte Financeiro para se manter durante a Pandemia. Como consequência da queda de receita a Concessionária informou que só poderia pagar os salários dos funcionários em parcelas semanais, pois foi a única maneira de saldar seus compromissos, tendo em vista a resposta dos bancos quanto a um empréstimo. Esta alternativa foi negada pelos colaboradores que entraram em contato com o Sindicato da categoria pedindo auxílio e uma solução para o impasse.

O Sindicato entrou no circuito pedindo a união entre o Executivo Municipal e a Praiamar na resolução da questão, declarando Estado de Greve tendo em vista a negativa dos funcionários, a falta de opção da Praiamar e a Prefeitura exigindo receber as Planilhas referentes a queda de Receita, que seriam Auditadas para uma posterior decisão. Ficou estabelecido primeiramente que se não houvesse uma decisão, haveria paralisação do serviço de Transporte Coletivo a partir de Sexta-Feira, oito de Maio, data esta que foi alterada para Terça-Feira, 12 de Maio, após análise das Planilhas da Concessionária. Neste mesmo dia a Prefeitura publicou em seu site nas Redes Sociais uma “Carta Aberta à População”, demonstrando claramente que não daria apoio a Praiamar e que este problema era de única solução por parte dela.

Ainda no dia 12 de Maio a Redação do Contra & Verso solicitou informações à Prefeitura se a carta aberta seria a resposta da Prefeitura quanto a questão, sendo respondido que não, visto que a Concessionária ainda não havia entregue a documentação solicitada. Inquirimos a Praiamar, que respondeu já ter entregue os documentos, em data de sete de Maio uma primeira parte e o restante no dia 13 de Maio, devido a paralisação dos serviços de Contabilidade Terceirizada da empresa.

Na documentação entregue em duas etapas a Praiamar demonstra o prejuízo obtido com a Pandemia, calculado em mais de R$ 480 mil com referência a Março de 2019 e 2020 e de mais de R$ 1.2 Milhões, referindo as receitas de Abril de 2019 e 2020. No mesmo documento a Praiamar destaca que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura opinou que o pedido da Concessionária se faz presente e necessário para o reequilíbrio econômico do contrato de concessão, sendo necessária também a devida demonstração para comprovação.

Há também citação sobre a remuneração do Concessionário conforme o Contrato de Concessão, que seriam em torno de R$ 689 mil em Março e R$ 742 mil em Abril. A falsa informação de que a Praiamar ainda não havia entregue os documentos exigidos pela Prefeitura leva a crer que a intenção é a de “Tratar o assunto em Banho Maria”, fazendo com que a relação entre Executivo e Concessionária fique ainda mais deteriorada, o que poderá trazer problemas para os funcionários e os poucos trabalhadores que ainda tem seus empregos em tempos de Pandemia.

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