A Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, negou pedido do Presidente da 65ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em Caraguatatuba, Felipe Tobias que solicitou a demarcação de mais vagas de estacionamento próximo ao Fórum do Município, devido a criação de uma nova porta de entrada no Fórum. A tentativa foi malograda mesmo com a entidade utilizando-se das Redes Sociais. A Prefeitura alegou que a medida não iria favorecer a categoria. A OAB não desistiu da ideia e vai buscar uma nova alternativa.

Em 16 de janeiro deste ano o Presidente da OAB em Caraguatatuba, o Advogado Felipe Tobias deu entrada com um ofício, informando que devido a mudança do portão de entrada do Fórum, da Praça José Rabelo da Cunha para a Avenida Brasil, houve redução no número das vagas de estacionamento, o que tem prejudicado cidadãos, Advogados e Servidores da Justiça.

Para resolver esta situação a entidade solicitou a criação de vagas de estacionamento em 45 graus na Avenida Lucas Nogueira Garcez, no espaço compreendido entre o Fórum e a Rua Benedito Zacarias Arouca, baseando-se no artigo 5º da Constituição Federal e no inciso 16, artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, solicitação que beneficiaria a todos que se utilizam do prédio diariamente.

Em 11 de Fevereiro o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e também Vice-Prefeito, Campos Júnior negou o pedido da OAB, alegando que a Lucas Nogueira Garcez tem 10 metros de largura, sendo que o necessário seria de 12,8 a 13 metros para estacionamento em 45 graus de um lado apenas e de 16 metros para ambos os lados da via pública.

Na negativa o Secretário enfatiza que o estacionamento em 45 graus reduziria o número de vagas para estacionamento ao invés de aumentar, como deseja a OAB, além do fato de proibir o estacionamento do outro lado da avenida, adicionando a isso as guias rebaixadas existentes, onde haveria perda do espaço.

Em 14 de Fevereiro o Presidente Felipe Tobias postou mensagem nas Redes Sociais abordando o pedido e a recusa oficial, citando que respeita os critérios técnicos, mas se coloca na posição de discordar, apresentando como exemplo a zona azul em várias da cidade, solicitando uma reunião para definir uma outra via pública como forma de resolver a questão. O Fórum local tem movimento de centenas de pessoas diariamente, das 8 às 19 horas administrativamente e a partir das 12h30 para o público em geral.

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