Passado o tormento da Greve dos Transportes Coletivos na cidade a Praiamar é novamente a protagonista de um problema que envolve os moradores e a Prefeitura. Trata-se da questão das Credenciais para os Portadores de Necessidades Especiais e seus Acompanhantes que já chegou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP e pode terminar na finalização do contrato.

Em Caraguatatuba os Portadores de Necessidades Especiais e seus Acompanhantes tem direito ao Transporte Coletivo Gratuito, desde que estejam juntos e se dirigindo para atividades diárias ligadas ao fato. Tanto o Portador como o Acompanhante não podem transitar sozinhos pelos carros da Praiamar, sob risco de bloqueio e até cancelamento da Credencial.

Além dos Portadores a Praiamar recebe mensalmente também valores correspondentes ao Transporte Escolar e a venda diária de passagens aos usuários da concessionária.

Segundo a Praiamar o que tem ocorrido são os Acompanhantes serem flagrados transitando sozinhos, o que gera o bloqueio da Credencial e uma taxa de R$ 40,00 para a sua reativação. A comprovação da Praiamar vem da Biometria Facial instalada em seus carros, seja para o Portador de Necessidade como para o seu Acompanhante. A Apedel – Associação de Proteção das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte, através de sua diretora, Sandra Carvalho refuta as alegações da Praiamar. “Há situações em que o Acompanhante precisa sair sozinho, seja para buscar remédios, seja para a compra de gêneros alimentícios, dentre outras tarefas onde além de difícil é impraticável levar o Cadeirante junto”, disse. Quanto a identificação a Apedel reclama do sistema da configuração do sistema. “Quando entramos no ônibus temos que levar o Cadeirante para a Biometria Facial e após isso o sistema dá apenas 15 segundos para a identificação do Acompanhante e se isso não acontece, invalida a viagem”, conta a diretora.

Além da confusão das Credenciais há também problemas de ordem financeira, pois antes da greve dos ônibus circulou entre os motoristas e usuários que a Praiamar iria quebrar o contrato, devido a falta de pagamento por parte da Prefeitura. O assunto preocupou os usuários, causando um certo temor de como ficaria o transporte dos Portadores de Necessidades Especiais na cidade.

De acordo com a Apedel a Prefeitura não estaria repassando o valor gasto mensalmente com os Deficientes e por causa disso, a Praiamar não estaria liberando as Credenciais. Segundo o Diretor da Praiamar, Neville Caetano, a empresa emite o boleto de pagamento para a Prefeitura, que costuma pagar com atraso normal em torno de 30 dias. Quanto as Credenciais, alega que o uso indevido causa o bloqueio e sua liberação está condicionada ao pagamento de uma multa de R$ 40,00 o que gera reclamação por parte do usuário. O Diretor desmente que haverá quebra de contrato e diz que estes comentários são comuns num meio onde centenas de pessoas estão envolvidas.

Dario Garcia e a esposa Sandra Carvalho

Mas o que parece ser o fim da questão é, na verdade, o início de uma grande confusão. Segundo uma funcionária da Praiamar, de nome Ana Júlia, a Prefeitura não estaria pagando o valor correspondente aos Portadores de Necessidades Especiais e na Sepedi – Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso um funcionário do gabinete do Secretário, de nome Juliano, confirmou que a Prefeitura não está fazendo os devidos pagamentos referente ao assunto.

Solicitada por nossa redação a Secretaria Municipal de Comunicação respondeu que conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, foi apontado falha no pagamento dos passes livres para as pessoas com deficiência e conforme o entendimento do Executivo a responsabilidade disto é da Concessionária, no caso a Praiamar. Informa a Secom que a Prefeitura notificou a concessionária que o não retorno do passe livre é cabível de pena de caducidade de contrato. Em 2017 a Prefeitura repassou mais de R$ 912 mil para a Praiamar, pelo transporte de mais de 316 mil pessoas com deficiência. Não foram informados os valores de 2016 para comparação e muito o que já foi repassado até o momento este ano.

Esta é a segunda ocasião em que a Prefeitura deixa de ser complacente com a concessionária dos Transportes Coletivos na cidade, posição que tem agido, seja nesta gestão como na anterior, com alegações e indiretas sobre quebra de contrato. No meio político estima-se que a parceria possa ser desfeita ou uma nova empresa poderá ser liberada para operar no município.

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