Projeto Mototáxi gera polêmica em Caraguatatuba

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Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Alves/PR que cria o serviço de Mototáxi em Caraguatatuba está tramitando na Câmara Municipal. A questão gerou polêmica e causou revolta entre os taxistas, considerados como os maiores prejudicados com a implantação. Ambas as categorias prometem uma grande movimentação na Sessão Ordinária desta terça-feira – 22 de novembro.

A propositura contêm 12 páginas e delimita os direitos, obrigações e deveres do serviço no município. Caberá a Prefeitura, especificamente a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil a organização e verificação de todas as etapas para o credenciamento dos condutores, além da definição da tarifa a ser cobrada.

Segundo o projeto o serviço de Mototáxi fica obrigado a se registrar como empresa, de no mínimo 4 e no máximo 40 condutores e para o seu credenciamento são requisitadas certidões negativas em âmbito municipal, estadual e federal, além da quitação de um Seguro de Vida, tanto para o condutor como para o usuário, que garantam atendimento médico, tratamento, custeio de hospital, fisioterapia, medicamentos e prêmio para invalidez temporária ou permanente.

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O condutor de Mototáxi segundo o projeto deverá, além de obviamente habilitado, ter feito os cursos referentes ao transporte de passageiros em motocicleta, o mínimo de 21 anos e todas as certidões negativas nos três níveis; municipal, estadual e federal nas áreas criminal, eleitoral e fazendária, além do certificado do Sindicato de classe que o habilita para o trabalho.

A motocicleta deverá ser original de fábrica, ter no máximo 10 anos de idade a partir da fabricação e com potência mínima de 125 cc, sendo necessária a vistoria por parte da Secretaria Municipal de Trânsito, com a sua licença sendo pessoal e intransferível. O condutor deverá respeitar o Código Brasileiro de Trânsito, seja nas infrações leves, médias, graves ou gravíssimas podendo ser aplicada a infração por escrito, multas que vão de 5 a 40 UFM (Unidade Fiscal do Município), suspensão temporária do serviço, apreensão do veículo e cassação da autorização para o condutor e a empresa prestadora do serviço.

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Segundo o Coronel Amandes, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil o projeto não terá seguimento se for aprovado. “No meu ponto de vista se a proposta for aprovada darei orientação ao Prefeito Antonio Carlos para o seu veto”, disse. De acordo com o Secretário Municipal a propositura não é interessante ao município, além de ser inviável por ser um transporte perigoso. Amandes diz que há ressalvas quanto a higiene do serviço, a sua consequente fiscalização e a imprudência dos condutores, além do vício de origem, ou seja, uma proposta como esta deve ter a iniciativa do Chefe do Executivo. “O usuário de táxi na cidade não vai se sujeitar ao serviço de Mototáxi”, frisou. Para o Secretário o serviço de Mototáxi não causa problema a categoria dos Taxistas.

Entre os taxistas é voz corrente que a crise financeira no país é fator primordial contra a implantação do serviço na cidade e aliado a isso está a falta da fiscalização da Prefeitura, seja para os táxis, seja para o novo serviço que está para ser votado. Nomeado pelos colegas como Porta Voz da categoria, o taxista Helinho Monteiro conta que foi feita uma reunião na última sexta-feira – 18 de novembro, no Terminal Rodoviário com o Sindicato Estadual dos Táxis, com a decisão de uma movimentação junto com o Sindicato Nacional para hoje, terça-feira, contra o projeto, com saída da Avenida Goiás, que circulará pelas principais ruas da cidade e culminará na Câmara Municipal por volta das 18h30, como forma de pressionar os Vereadores a votar contra a propositura. “Engana-se quem afirma que o Mototáxi vai gerar emprego na cidade. Para se ter uma ideia o município tem funcionando 61 táxis e só poderá aumentar este contingente se a cidade crescer”, afirma. Helinho Monteiro adverte quanto as consequências geradas pelo serviço, seja na Segurança no Trânsito, Saúde Pública e os transtornos para a cidade e acidentes. “A atual crise no país não comporta este tipo de serviço e mais do reprovar o Mototáxi essa é a hora de repensar o serviço de táxi com mais fiscalização para uma maior satisfação ao usuário”, ressalta. Para Helinho o Vereador não pensou bem quando elaborou este projeto.

O Mototaxista Heron Domiciano é o pioneiro do serviço na cidade e como defensor da propositura atenta para a qualidade no transporte com Mototáxi e para o seguimento de todas as normas de trânsito para a segurança tanto do condutor quanto do passageiro. “Vamos criar mais uma opção de transporte para a população de Caraguatatuba”, frisou. Domiciano conta que os custos inseridos na proposta da Câmara não irão encarecer o preço da tarifa final e adverte que todos os condutores deverão ter os cursos necessários e serem sindicalizados, sendo reconhecidos pelo colete especial, que contêm 2 alças laterais para o apoio e comodidade do usuário.

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Heron conta que tem exercido a função desde 29 de janeiro do ano passado e não se considera clandestino, pois ingressou na justiça para a liberação do Álvara de Funcionamento. “Estamos dentro dos conformes da lei. Pedimos 20 Alvarás e todos foram negados”, relata, dizendo que a aprovação da Câmara é o caminho mais curto e caso o projeto seja rejeitado vai aguardar a decisão da Justiça. “Caso não consigamos na Câmara ou na Justiça a terceira via seria o uso da Jurisprudência que fixou o serviço de UBER, com direito a aplicativo para o usuário”, frisou.

O líder e pioneiro no serviço diz que a intenção é credenciar 200 Mototaxistas, usando como base a taxa de 1 Mototáxi para cada 600 habitantes. Quanto aos custos os valores podem variar de r$ 5,00 para o transporte do Gaivotas, Poiares e Tinga até o Centro. O Site de Notícias CONTRA & VERSO questionou outros trajetos, como Centro até Martin de Sá ao custo de r$ 8,00; Perequê-Mirim até o Centro com valor de r$ 18,00 e do Barranco Alto até o Centro com valor final de r$ 13,00 sendo este último, se comparado com o serviço de táxi, avaliado em r$ 45,00. Nestes valores está incluído o transporte do usuário e uma mochila ou bolsa pequena se houver insistência do usuário. Para o caso de uma mala com maiores dimensões o usuário será orientado a contratar outro Mototáxi apenas para este transporte. Domiciano defende que a Prefeitura terá que fiscalizar realmente o serviço, visto que ele trabalha como Motoboy desde 2014 e nunca foi fiscalizado.

 

Fotos: Marcelo Fabrício

 

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