Fachada Câmara Noturna 2011_H

 

Qual a real e verdadeira função do Vereador??? Na Sociedade Civil Organizada o Vereador ocupa uma função e posição de destaque, pois além de fazer parte da Tríade do Poder constituído, recebe o voto de confiança de boa parte da população através do voto, um contrato de 4 anos renovável, dependendo de como exerceu no período.

Se analisarmos a função do Vereador ou, como alguns o chamam tecnicamente, de Agente Político, ele não passa de um Fiscal do Povo, com cargo comissionado por tempo limitado a 4 anos, que pode ou não ser renovado ao final do período, constatando se as tarefas foram cumpridas a contento do povo.

Vamos explicar a função da seguinte maneira. Com base na Democracia, o poder emana do povo, para o povo e com o povo. Sendo assim, o povo elege seus representante e os fiscaliza, observando se o trabalho está sendo bem feito. Como fica impossível toda população de Caraguatatuba estar dentro da Prefeitura, observando o trabalho dos Servidores Municipais, no Gabinete do Prefeito, nas UBSs, nas diversas Secretarias e Autarquias, foi criada a função do Vereador, que eleito pelo povo, torna-se um fiscal dele, acompanhando de perto o trabalho do Chefe do Executivo e tendo como obrigação maior, elaborar leis que contribuam para melhorar a qualidade de vida de toda a população, não apenas a que o elegeu, mas todos, sem proteção, distinção ou privilégios.

E como o Vereador executa a sua função ??? Além do fato de elaborar leis, como já foi citado, existe a função de fiscalizar, que também já foi mencionada, mas agora será mais detalhada.

Iniciando o Vereador é o elo de ligação entre a população e o Prefeito. Vereador não faz nada mais do que fiscalizar, ou seja, Vereador não executa nada que esteja relacionado a obras, consertos, reparos, manutenção, criação ou execução. Simplesmente o Vereador recebe as reivindicações de moradores de uma rua, de uma comunidade ou bairro e as encaminha ao Prefeito, pedindo providências e soluções. É função do Vereador cobrar do Executivo uma solução para o problema apresentado ou no mínimo, uma resposta da autoridade maior da cidade quanto a questão apresentada. Em resumo, Vereador não faz obra, mas consegue resolver o problema de uma comunidade inquirindo o Prefeito sobre o assunto.

Termina por aqui a função do Vereador??? Que nada!!! o Vereador pode e deve, entrar nas obras que estão realizadas e munido do Memorial Descritivo, que pode ser solicitado, fiscalizar o que está sendo feito e se está sendo feito dentro do que manda o já citado documento. No caso de constatar alguma irregularidade o Vereador entra em contato com o Prefeito e pede providências ou entra na justiça para a regularização do fato. O Vereador também pode entrar numa escola municipal ou municipalizada, visitar as dependências, saber da diretora a situação da unidade escolar e até almoçar com a criançada, sabendo deles as quantas anda a merenda, se está gostosa, se tem fartura e por aí vai. Esta mesma tarefa e obrigação valem para as UBSs, Centros Comunitários, Ginásios Poliesportivos e o restante dos prédios públicos municipais existentes.

Então o Vereador tem acesso apenas a prédios do município??? A princípio sim, mas nada o impede de poder visitar um prédio estadual ou federal e constatando irregularidades ou problemas, encaminhar solicitação de solução para a devida chefia. Nestes casos é pouco provável que ele obtenha uma solução, mas a lei lhe dá a competência devida para tal.

Finalizando este é um resumo da vida de um Vereador que tem um seleto e enorme leque de atribuições, direitos e obrigações e este texto, uma forma de alertar a população quanto a falsas promessas ou devaneios da função que lhe será outorgada, principalmente neste ano, um ano eleitoral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *