O TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontrou, após análise de seus técnicos da UR-7 – Unidade Regional – em São José dos Campos, irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Caraguatatuba no ano de 2015, na gestão do Vereador Oswaldo Luís de Mello Neto – o Chininha. A irregularidade está baseada no descontrole financeiro. A Câmara apresentou recurso.

Segundo o que foi apurado pelos técnicos do TCE/SJC constam o descontrole nos gastos com os carros e gasolina, desproporcional com a frota existente, a compra desarrazoada de celulares, a repetição de erros no quadro de pessoal, além do excesso de comissionados.

De acordo com os Relatórios que culminaram com a indicação de irregularidades a Câmara registrou diversas viagens para o mesmo destino com quilometragens e gastos de combustível diferentes dos carros oficiais do Legislativo que diariamente transportam os Vereadores para diversos locais fora de Caraguatatuba, como por exemplo São Paulo Capital.

Outro ponto apontado relata o grande número de aparelhos celulares adquiridos durante a gestão do Vereador Chininha. A princípio apenas os Vereadores tem direito a um aparelho celular, mas pelo relatório do TCE estima-se que foram fornecidos aparelhos além das pessoas pré-determinadas.

O quadro de pessoal também foi outra irregularidade encontrada pelos técnicos do TCE, pois dos 61 cargos existentes na Câmara de Caraguá, 34 são de Comissionados e 27 de Efetivos, ou seja, aprovados em Concurso Público. Destes 54 estão sendo ocupados, na contagem de 33 Comissionados e 21 Efetivos. No relatório o TCE adverte que o Legislativo local está prestigiando mais os cargos em Comissão do que os contratados em Concurso Público. Há cerca de seis anos a Câmara vem sofrendo com a aposentadoria por tempo de serviço de vários Servidores em detrimento da realização de um Concurso Público. O último projeto de Concurso parou no final de 2018, na gestão do Vereador Tato Aguilar e a esperança é seja refeito ainda na gestão de Carlinhos da Farmácia.

As contas de Chininha como Presidente da Câmara tornaram-se irregulares na sessão do TCE de 19 de março deste ano, quando participaram os Conselheiros Edgard Rodrigues – Presidente da 1ª Câmara, Sidney Beraldo, Cristiana Moraes e Márcio Camargo, além de Letícia Feres – Procuradora do Ministério Público. De acordo com informações a Câmara já apresentou recurso. Caso as irregularidades sejam mantidas em acordão, Chininha terá que devolver os valores envolvidos no relatório, que não foram informados.

Este é o segundo caso envolvendo o Vereador Chininha com valores ao longo de sua carreira política, o primeiro ocorreu quando foi presidente da Licaf – Liga Caraguatatubense de Futebol e não prestou contas dos gastos no ano de sua gestão o que gerou a possibilidade de perder os direitos políticos e de reeleição no próximo pleito e atualmente o confisco de bens pela Justiça local e agora como Presidente do Legislativo local.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *