O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – pediu explicações a Prefeitura de Caraguatatuba, ao Prefeito e ao Secretário de Obras sobre as irregularidades encontradas na Obra do Camaroeiro, localizada no bairro do Ipiranga, nos arredores do centro da cidade. No despacho a Conselheira cita indícios de superfaturamento.

O Complexo Turístico do Camaroeiro, localizado no bairro do Ipiranga recebeu um despacho negativo da Conselheira Cristiana de Castro Neves em 15 de Junho deste ano, em virtude do trabalho realizado pela OFK Engenharia Ltda. baseado na Concorrência 06/2017, quando são citados o Prefeito Municipal de Caraguatatuba e o Secretário de Obras Públicas, Leandro Borella. O valor inicial da obra é de R$ 2.330.505,61.

As irregularidades apontadas vieram após fiscalização e análise da UR-7 – Unidade Regional 7 – o escritório do Tribunal de Contas em São José dos Campos, sede da nossa Região Administrativa. Foram várias as irregularidades, todas técnicas, encontradas durante a fiscalização da equipe UR-7.

No despacho é citado o Aditivo 01, assinado em 21 de Junho de 2018, de R$ 482.919,52 ou de 20,72% do valor da obra, assim como o Aditivo 02, assinado em Agosto de 2018 na porcentagem de 4,23% e no valor de R$ 98.643,97. O terceiro Aditivo foi assinado em Fevereiro de 2019, prorrogando a obra por mais 180 dias, seis meses, no período de 27 de Fevereiro a 25 de Agosto do ano passado. Outro item citado no despacho cita o Termo de Recebimento Definitivo do Contrato em Novembro de 2019.

A Assessoria Técnica da UR-7 apontou falha na elaboração do Projeto Básico, com escavação encontrando uma mina d’agua no local da obra, por falta de sondagem de solo. Ao mesmo tempo foi encontrado contradição nos preços dos serviços acrescidos com Tabela de Preços Unitários do DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – sem a aplicação no BDI – Bônus Diretos e Indiretos – embutido na ordem de 35%, o que dá indícios para a equipe técnica de que houve superfaturamento. No total foram excluídos nove itens de serviço e posteriormente foram incluídos seis novos itens e em seguida mais 16, o que descaracterizam a obra licitada.

A Conselheira pede ao final que tanto a Prefeitura bem como o Prefeito e o Secretário de Obras Públicas, Leandro Borella, respondam, com base em notificação, explicações sobre as irregularidades apontadas em 15 dias, prazo vencido em 30 de Junho. O Complexo Turístico do Camaroeiro envolve obras de drenagem para o escoamento de águas pluviais que ameaçam residências existentes na base do morro e a construção de Anfiteatro, Belvedere, Área de Lazer e demais estruturas relativas ao Turismo.

O atual projeto baseia-se nos traços do Arquiteto Aboud, elaborado na gestão anterior, conforme foto de capa do texto.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura respondeu a solicitação do Contra & Verso, ressaltando que todas as informações necessárias foram enviadas para o Tribunal de Contas e que estes esclarecimentos são considerados normais em processos licitatórios.

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